Prefeitura Municipal de Itarana

A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, sendo responsável pela Gestão da Saúde Pública Municipal.

Atribuições da Secretaria Municipal de Saúde:

1. Definir e implementar as políticas municipais de Saúde; em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde;

2. Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde, em consonância com legislação especifica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal;

3. Coordenar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde no âmbito do município;

4. Elaborar o planejamento municipal de Saúde;

5. Gerenciar Pólos de Emergência e serviços de pronto atendimento municipais;

6. Fiscalizar prestadores de serviços remunerados pelos cofres públicos municipais com quaisquer espécies de recursos;

7. Realizar atendimentos de atenção básica à população na forma da Lei;

8. Fornecer à população, medicamentos de sua competência em cumprimento à legislação em vigor;

9. Realizar programas de revenção a doenças em parceria com outros setores da administração municipal;

10. Gerenciar o Programpa de Saúde da Família no município;

11. Controlar e fiscalizar, no âmbito municipal, todos os serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

12. Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde.

13. Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde, em consonância com legislação especifica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal;

14. Coordenar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde no âmbito do município;