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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 05/04/2024 14:01:05

Atos Oficiais
Lei Complementar Nº 48 / 2023 - Autoriza o pagamento em caráter complementar do Piso Nacional do Magistério, bem como altera o § 4º, do Art. 49 da Lei Complementar 002/2008, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana e

11/08/2023

Texto Original: Lei Complementar - Nº 48/2023
Lei Complementar Nº 35 / 2021 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES (LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/09/2021

Texto Original: Lei Complementar - Nº 35/2021
Lei Complementar Nº 34 / 2021 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.

15/09/2021

Texto Original: Lei Complementar - Nº 34/2021
Lei Complementar Nº 27 / 2018 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/05/2018

Texto Original: Lei Complementar - Nº 27/2018
Lei Complementar Nº 33 / 2019 - CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR E COORDENADOR DE TURNO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA E D

30/12/2019

Texto Original: Lei Complementar - Nº 33/2019
Lei Complementar Nº 32 / 2019 - Revoga os artigos 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446 e 447, altera o Anexo VIII e a letra “c” do Item 2 do Anexo XVI, ambos da Lei Complementar nº 011, de 01 de outubro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Itarana/ES.

29/11/2019

Texto Original: Lei Complementar - Nº 32/2019
Lei Complementar Nº 11 / 2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA

29/11/2019

Texto Original: Lei Complementar - Nº 11/2019
Lei Complementar Nº 31 / 2019 - CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA/ES.

17/06/2019

Texto Original: Lei Complementar - Nº 31/2019
Lei Complementar Nº 30 / 2018 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DE DEPARTAMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

20/12/2018

Texto Original: Lei Complementar - Nº 30/2018
Lei Complementar Nº 29 / 2018 - CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA/ES.

20/06/2018

Texto Original: Lei Complementar - Nº 29/2018
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.