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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 05/04/2024 14:01:05

Atos Oficiais
Lei Nº 1183 / 2013 - LEI Nº 1183/2015 - DISPÕE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011.

21/12/2013

Texto Original: LEI 1183/2015
Lei Nº 1487 / 2023 - ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA, PSICÓLOGOS, NEUROPEDIATRA E FONOAUDIÓLOGO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES

28/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1487/2023
Lei Nº 1486 / 2023 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO CHEFE DE GABINETE, DO CONTROLADOR MUNICIPAL, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DO DIRETOR DO S.A.A.E. PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA

20/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1486/2023
Lei Nº 1485 / 2023 - RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O SINDICATO RURAL DE ITARANA, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

20/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1485/2023
Lei Nº 1484 / 2023 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1484/2023
Lei Nº 1483 / 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO LIMOEIRO DE SANTO ANTÔNIO - APROVALI, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

20/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1483/2023
Lei Nº 1482 / 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BARRA ENCOBERTA - APRBE, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

20/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1482/2023
Lei Nº 1481 / 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 921/2010, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ITARANA E A ESTABELECER VALOR.

20/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1481/2023
Lei Nº 1480 / 2023 - REVOGA "IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.312/2018 E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE OR

20/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1480/2023
Lei Nº 1479 / 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO LIMOEIRO DE SANTO ANTÔNIO- APROVALI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/07/2023

Texto Original: Lei - Nº 1479/2023
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.