Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itarana/ES, para compor o Colegiado no quadriênio 2024/2027.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itarana/ES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº 1.149/2015, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no município de Itarana e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itarana/ES, no uso das atribuições conferidas por Regimento Interno e pela Lei Municipal nº 1.149/15, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO dos eleitores do Município de Itarana/ES, para participarem do Processo de Escolha em Data Unificada dos novos membros do Conselho Tutelar do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, para comporem o Colegiado no quadriênio 2020/2023.