Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Chamamento Público nº 01/2026 Define Regras para Exploração Comercial no Carnaval de Itarana
A Prefeitura Municipal de Itarana/ES torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na permissão remunerada de uso de espaço público e na seleção de fornecedor exclusivo, para exploração comercial durante as Festividades do Carnaval de Itarana/ES 2026, a serem realizadas no período de 13 a 17 de fevereiro de 2026, no Estádio Municipal Domingos André Coan, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
O chamamento contempla a cessão de espaços para:
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Barracas de alvenaria destinadas às associações locais;
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Barracas em tendas para comercialização de alimentos, bebidas, chopp artesanal, drinks e lanches diversos;
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Comércio ambulante;
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Parque infantil com brinquedos infláveis;
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Seleção de fornecedor exclusivo para fornecimento de bebidas, equipamentos de refrigeração, mesas, cadeiras e tendas de apoio à organização do evento.
A participação está condicionada ao atendimento integral das exigências legais, fiscais, trabalhistas e sanitárias previstas no edital, sendo vedada a participação de pessoas jurídicas que não atendam aos requisitos estabelecidos, inclusive quanto à regularidade fiscal, inexistência de penalidades administrativas e observância das normas de proteção à criança e ao adolescente.
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante envio da documentação exigida em documento único, para o e-mail culturaturismo@itarana.es.gov.br, no prazo estabelecido no cronograma do edital. Havendo mais de uma inscrição para o mesmo espaço, a seleção será realizada por sorteio público, conforme critérios definidos.
Os valores de cada espaço, obrigações das permissionárias, regras de funcionamento, prazos para pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), penalidades, condições de fiscalização e demais disposições administrativas constam detalhadamente no edital e em seus anexos.
O edital completo, juntamente com seus anexos e cronograma oficial, encontra-se disponível para consulta e download no link abaixo.
EDITAL
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Última modificação em 16/01/2026