Prefeitura de Itarana abre Processo Seletivo para Auxiliar de Sala e Auxiliar de Creche para o Ano Letivo de 2026
A Prefeitura Municipal de Itarana, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou nesta sexta-feira (21) o Edital nº 003/2025, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e formação de cadastro de reserva para os cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Creche, com atuação nas unidades da Rede Municipal de Ensino ao longo do ano letivo de 2026.
O edital foi elaborado em conformidade com a legislação vigente, incluindo as Leis Municipais nº 1.442/2022, 1.506/2024 e 1.534/2025, e com respaldo no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que permite contratações temporárias para atender necessidades de excepcional interesse público. A publicação confirma a abertura de 50 vagas, distribuídas entre ampla concorrência, cotas para pessoas com deficiência e cotas étnico-raciais (negros, pardos e indígenas).
Vagas e funções
O edital prevê:
• 25 vagas para Auxiliar de Creche, com carga horária de 35 horas semanais;
• 25 vagas para Auxiliar de Sala, com carga horária de 30 horas semanais;
• Remuneração de R$ 1.518,00 para ambos os cargos.
As atribuições incluem atividades essenciais no apoio às crianças, acompanhamento de rotina, auxílio na alimentação e higiene, suporte às equipes pedagógicas e atenção especializada aos estudantes público-alvo da Educação Especial, sempre respeitando os limites legais da função e os princípios éticos e profissionais estabelecidos pela SEMED.
Inscrições
As inscrições serão realizadas presencialmente no dia 26 de novembro de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, das 8h às 10h30 e das 12h às 15h. O candidato deverá apresentar a documentação exigida em envelope branco, lacrado e rubricado, conforme orientações do edital. Estão aptos a participar aqueles que possuem Ensino Médio Completo.
Documentos como identidade, comprovante de escolaridade, certidão civil, comprovante de residência e cursos realizados deverão estar em cópia autenticada, seguindo rigorosamente as instruções estabelecidas.
Critérios de Classificação
A classificação dos candidatos ocorrerá por meio da análise documental, considerando:
• Cursos na área da Educação Infantil e Ensino Fundamental (2024 e 2025);
• Curso de Noções Básicas de Primeiros Socorros (Lei Lucas – 2024 e 2025);
• Critérios de desempate por idade e, se necessário, sorteio.
Os candidatos também estarão sujeitos a exigências legais quanto à veracidade documental, podendo ser desclassificados em caso de inconsistências ou fraudes, com penalidades previstas no Código Penal e na legislação municipal.
Ações Afirmativas
Seguindo políticas de equidade e inclusão, o processo seletivo reserva:
• 20% das vagas para negros e pardos;
• 5% para indígenas;
• 5% para pessoas com deficiência.
A comprovação da condição deverá ser apresentada conforme orientações específicas constantes no edital, incluindo autodeclarações, laudos médicos e documentos complementares.
Cronograma
De acordo com o edital, o cronograma do processo seletivo inclui:
• Publicação do edital: 21/11/2025
• Impugnação ao edital: 24 e 25/11/2025
• Inscrições: 26/11/2025
• Inscrições indeferidas: 04/12/2025
• Recurso: 05/12/2025
• Classificação preliminar: 09/12/2025
• Recurso da classificação: 10/12/2025
• Homologação: 15/12/2025
• Escolha de vagas: 16/12/2025 – às 8h, na EMEIEF Luiza Grimaldi
• Entrega de documentação: 19 e 22/12/2025, na SEMED.
Avaliação e Contratação
Os profissionais contratados passarão por avaliação de desempenho ao longo do ano, sendo observados critérios de assiduidade, conduta, colaboração, postura ética e habilidades no apoio às crianças e estudantes. Avaliações insatisfatórias poderão resultar na rescisão contratual, conforme previsto em edital .
A validade do processo se estende por todo o ano letivo de 2026, com chamadas conforme necessidade da administração.
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