Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Decreto
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Última atualização:
10/06/2026 13:06:20
Decreto
Nº 2353 / 2026
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITARANA
Decreto
Nº 2351 / 2026
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIA RURAL NA COMUNIDADE DE SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto
Nº 2350 / 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL E OS BENS VINCULADOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE HOSPITALAR MANTIDA PELA FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ITARANA – FMATRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto
Nº 2348 / 2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE, CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto
Nº 2344 / 2026
INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E APROVA O PLANO DE DADOS ABERTOS (PDA) 2026/2028 DO MUNICÍPIO DE ITARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto
Nº 2340 / 2026
INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROGRAMA BPC NA ESCOLA, E REVOGA O DECRETO Nº 2.165/2025.
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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