Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Última atualização: 10/10/2024 09:35:39
Lei Nº 1491 / 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER REPASSES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS, A FIM DE PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023.14/09/2023 |
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Texto Original: LEI Nº 1491/2023 |
Lei Nº 1490 / 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS NA FAZENDA MATUTINA - AFAFAM, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.14/09/2023 |
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Texto Original: LEI Nº 1490/2023 |
Lei Nº 1489 / 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE 1 (UMA) PLANA AGRÍCOLA TRASEIRA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BELA VENEZA-APRBV, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/09/2023 |
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Texto Original: LEI Nº 1489/2023 |
Lei Nº 1488 / 2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICOS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2023 |
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Texto Original: LEI Nº 1488/2023 |
Lei Nº 1487 / 2023 - ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA, PSICÓLOGOS, NEUROPEDIATRA E FONOAUDIÓLOGO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES28/07/2023 |
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Texto Original: Lei - Nº 1487/2023 |
Lei Nº 1486 / 2023 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO CHEFE DE GABINETE, DO CONTROLADOR MUNICIPAL, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DO DIRETOR DO S.A.A.E. PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA20/07/2023 |
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Texto Original: Lei - Nº 1486/2023 |
Lei Nº 1485 / 2023 - RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O SINDICATO RURAL DE ITARANA, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.20/07/2023 |
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Texto Original: Lei - Nº 1485/2023 |
Lei Nº 1484 / 2023 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/07/2023 |
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Texto Original: Lei - Nº 1484/2023 |
Lei Nº 1483 / 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO LIMOEIRO DE SANTO ANTÔNIO - APROVALI, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.20/07/2023 |
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Texto Original: Lei - Nº 1483/2023 |
Lei Nº 1482 / 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BARRA ENCOBERTA - APRBE, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.20/07/2023 |
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Texto Original: Lei - Nº 1482/2023 |