Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Portaria
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Última atualização:
28/01/2026 07:08:56
Portaria
Nº 27 / 2017
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE VISTORIA MECÂNICA DER/ES, PARA OS VEÍCULOS FORD TRANSIT OVL 9756 E FORD TRANSIT PLACA OVL 9757
Portaria
Nº 23 / 2017
FÉRIAS DE SERVIDOR - DAR O DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS AO SERVIDOR WILLIAN CESAR CIURLLETI, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 003364, PELO PERÍODO DE 16/01/2017 À 25/01/2017
Portaria
Nº 21 / 2017
INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR - INTERROMPER AS FÉRIAS DO SERVIDOR RODRIGO PEREIRA PIACENTINI, NOMEADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO SEDECULT
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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