Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Portaria
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Última atualização:
28/01/2026 07:08:56
Portaria
Nº 322 / 2017
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTIVO (0KM) PARA A GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Portaria
Nº 320 / 2017
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE LTCAT, ELABORAÇÃO DO PPP, ACOMPANHAMENTO DO PPRA E PCMSO, TREINAMENTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, LAUDO
Portaria
Nº 319 / 2017
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (CRECHES, PRÉ- ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL)
Portaria
Nº 313 / 2017
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA PROMOVER PALESTRA AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO INFANTIL
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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