Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Portaria
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Última atualização:
28/01/2026 07:08:56
Portaria
Nº 452 / 2017
FICA REVOGADA A PORTARIA Nº 191/2017, QUE CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR ROGÉRIO PERIN PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE 1 ANO NOS TERMOS DO ARTIGO 121 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2008
Portaria
Nº 451 / 2017
REVOGAR A PORTARIA Nº 288/2017, QUE NOMEIA SRª. DIENIFFER LIONEL DE SOUSA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DE SERVIÇO NO GABINETE DO PREFEITO
Portaria
Nº 450 / 2017
NOMEAR O SERVIDOR LEONARDO JOSUÉ BALDOTTO, MATRÍCULA Nº 004327, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COMO FISCAL DO CONTRATO
Portaria
Nº 449 / 2017
NOMEAR A SERVIDORA FLÁVIA COLOMBO DALCOL, PARA SUBSTITUIR AS FÉRIAS DO CONTROLADOR INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. ADJAR FABIANO DE MARTIN, NO PERÍODO DE 06/11/2017 A 05/12/2017
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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