Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Portaria
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Última atualização:
28/01/2026 07:08:56
Portaria
Nº 487 / 2017
REVOGA PORTARIA Nº 151/2017, QUE NOMEIA SR. ELIZEU HOFFMAN PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO
Portaria
Nº 486 / 2017
REVOGA PORTARIA Nº 067/2017, QUE NOMEIA SR. CARLOS CASTILHO DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO
Portaria
Nº 482 / 2017
FICA AUTORIZADO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MIKAEL COVRE DA SILVA, O AFASTAMENTO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DO ARTIGO 121 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008
Portaria
Nº 478 / 2017
NOMEAR COMO FISCAL DO CONTRATO ABAIXO DISCRIMINADO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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