Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Portaria
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Última atualização:
19/12/2025 08:05:47
Portaria
Nº 1864 / 2020
NOMEIA FISCAL DE NOTA DE EMPENHO - AQUISIÇÃO DE TERMÔMETRO DE TESTA DIGITAL INFRAVERMELHO SEM CONTATO ADULTO/INFANTIL
Portaria
Nº 1861 / 2020
NOMEIA FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE - PAPELARIA
Portaria
Nº 1859 / 2020
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO UNI-STEIN NAS RUAS DO BAIRRO COHAB
Portaria
Nº 1855 / 2020
NOMEIA FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, HIGIENE E LIMPEZA
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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