Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Portaria
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Última atualização:
28/01/2026 07:08:56
Portaria
Nº 468 / 2022
CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Portaria
Nº 462 / 2022
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ENYANDE DE O. B. BALDOTTO CONTRATO 147/2021.SOFTWARE DE SOLUÇÃO TEC. DE GESTÃO DO SUAS, GESTÃO DE POLÍTICAS PÚB. INTEGRADAS, GESTÃO SOCIAL, ETC... PARA GESTÃO DE ASSIST. SOCIAL.CONTRATADA: CAPTAR CONSULTORIA PÚB. LTDA
Portaria
Nº 460 / 2022
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA. CONTRATOS NºS 141/2022, 142/2022, 143/2022 E 144/2022. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. CONTRATADA: 216 MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
Portaria
Nº 459 / 2022
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA. CONTRATOS N°S 145/2021, 146/2021. AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. CONTRATADA: EMERSON NUNES DO EGITO E OUTRA
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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