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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) você cidadão solicita qualquer informação aos órgãos públicos da Prefeitura de Itarana. Atenção, o SIC não é local para reclamações, solicitação de serviços, consultas sobre interpretação de normas ou denúncias. Estas deverão ser feitas através dos links de Ouvidoria e Denúncia.

Recurso: dispositivo para uso pelo interessado que tenha negado o acesso à informação solicitada ou quando ocorrer restrição ao acesso a tais informações ou documentos.

Reclamação: dispositivo para o interessado reclamar perante a Comissão Permanente de Monitoramento quando o Poder Público se omitir em responder seu pedido de acesso à informação (não confundir com a reclamação sobre serviços públicos a ser apresentada perante a Ouvidoria).

Prazos e formas para fazer o recurso ou a reclamação estão dispostos nos artigos 18 e 19 do Decreto Municipal nº 693/2016.

Acesse os formulários para reclamação e recurso nesta página em "Downloads de Formulários".

Os pedidos de acesso à informação, recursos e reclamações deverão ser feitos no SIC Físico, no endereço abaixo, atentando-se ao calendário de feriados e pontos facultativos.

Localização do SIC: Protocolo Geral da Prefeitura
Endereço: Rua Elias Estevão Colnago, nº 65, Centro - Itarana/ES - CEP: 29.620-000
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-Feira de 08h às 11h e 12h30min às 16h30min
Telefones: (27) 3720-4900 / (27) 3720-4903

Seus pedidos também poderão ser feitos de forma eletrônica, através do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no link abaixo.

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Acesse as normas sobre a Lei de Acesso à Informação no Município de Itarana:

- Lei Federal 12.527/2011.
- Lei Municipal 1.183/2015.
- Decreto Municipal 693/2016.