A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, sendo responsável pela Gestão da Saúde Pública Municipal. Dentre outras atribuições, é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde:
- Definir e implementar as políticas municipais de Saúde; em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde;
- Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde, em consonância com legislação especifica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal;
- Coordenar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde no âmbito do município;
- Elaborar o planejamento municipal de Saúde;
- Gerenciar Pólos de Emergência e serviços de pronto atendimento municipais;
- Fiscalizar prestadores de serviços remunerados pelos cofres públicos municipais com quaisquer espécies de recursos;
- Realizar atendimentos de atenção básica à população na forma da Lei;
- Fornecer à população, medicamentos de sua competência em cumprimento à legislação em vigor;
- Realizar programas de prevenção a doenças em parceria com outros setores da administração municipal;
- Gerenciar o Programa de Saúde da Família no município;
- Controlar e fiscalizar, no âmbito municipal, todos os serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
- Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde;
Secretária: Vanessa Arrivabene Martinelli
Endereço:Rua Elias Estevão Colnago, Centro, Itarana, CEP: 29620-000
Telefone: (27) 3720-0169 / (27) 3720-1482
E-mail: semus@itarana.es.gov.br
Horário de Funcionamento: 07h às 11h e 13h às 16h.