Atribuições:

A procuradoria é um órgão independente, subordinado diretamente ao Prefeito Municipal, responsável por controlar e orientar a postura jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo, assessorar as Secretarias Municipais; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município, elaborar defesas, prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e defender em juízo os interesses da Administração. A Procuradoria Geral do Município atuará norteada pelos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, eficiência, e demais impostos à administração Pública.

Procurador: Severino Delai Junior

Endereço: Rua Elias Estevão Colnago, 65, Centro, Itarana, CEP: 29620-000

Telefone: (27) 3720-4910

E-mail: procuradoria@itarana.es.gov.br

Horário de Funcionamento: 08h às 11h e 12:30h às 16:30h.