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Legislação Tributária atualizada

LEI COMPLEMENTAR Nº11/2013 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.

LEI COMPLEMENTAR Nº25/2017 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS INCISOS I, II, III E IV DO ARTIGO 152, ALTERA A TABELA DO ART. 364, ALTERA O ITEM 3 DO ANEXO II, OS ITENS 1, 2 E 3 DO ANEXO IV, O SUBITEM 1.1 DO ANEXO V, OS ITENS 1, 2 E 13 DO ANEXO VI, E O ITEM 1 DO ANEXO VII, TODOS DA LEI

LEI Nº1144/2015 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64

DECRETO Nº587/2015 - APROVA O SISTEMA PARA VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

DISCIPLINA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DE LEGALIDADE NOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA NA DÍVIDA ATIVA E SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITARANA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS NºSTB 001/2015 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA EFETIVAÇÃO, ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DO CADASTRO ECONÔMICO PELO SETOR DE TRIBUTAÇÃO.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS NºSTB 002/2015 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, BAIXA E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS NºSTB 003/2015 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS NºSTB 004/2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E CONTROLE DAS RENÚNCIAS DE RECEITA TRIBUTÁRIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.