Contratação de Pessoa Física para a prestação de serviços de apoio à pessoa idosa que necessita de terceiros para realização de atividades da vida diária, por se encontrar impossibilitado de se autogerir, devido ao comprometimento na saúde física, garantindo assim a proteção do usuário no âmbito do SUAS.
Base Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93
Data Inicial: 01/12/2022
Data Final: 29/05/2023