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Detalhes da Dispensa de Licitação

  • Processo Nº 5450/2019 - Prefeitura Municipal de Itarana

    Objeto:

    Constitui objeto deste contrato a Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final dos Resíduos oriundos dos Serviços de Saúde (Grupo B – resíduos que apresentam risco potencial a saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características químicas), das Unidades e Postos de Saúde da rede pública municipal, em atendimento à secretaria requerente, conforme especificações apresentadas no Termo de Referência em anexo, especificações contidas no anexo I deste contrato.

    Base Legal: Artigo 24, inciso II, c/c, Artigo 23 II, "a" da Lei nº 8.666/93

    Data Inicial: 31/01/2020

    Data Final: 30/04/2020

    Documentos relacionados:

    CONTRATO N° 009/2020