Edital nº 01/2023/CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itarana/ES, para compor o Colegiado no quadriênio 2024/2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itarana/ES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº 1.149/2015, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no município de Itarana e dá outras providências.