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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

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Termo:

Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.

  • DECRETO 1516 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ALVARá DE LOCALIZAçãO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES NO MUNICíPIO DE ITARANA, NOS TERMOS DA CóDIGO TRIBUTáRIO DO MUNICíPIO DE ITARANA/ES (LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2013).

    Data: 10/05/2022

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  • PORTARIA 651/2022 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

    Data: 09/05/2022

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  • PORTARIA 653/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA

    Data: 09/05/2022

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  • PORTARIA 650/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - GABRIEL PESENTE PIOROTTI

    Data: 09/05/2022

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  • PORTARIA 649/2022 - NOMEIA FISCAIS DE NOTAS DE EMPENHO - PATRICK CANCIAN, LUCAS PEREIRA DAL COL E ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 09/05/2022

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  • DECRETO 1679 - AUTORIZA A ABERTURA E NOMEIA A COMISSãO GERAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO à CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE DO MUNICíPIO DE ITARANA/ES.

    Data: 09/05/2022

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  • DECRETO 1678 - AUTORIZA A ABERTURA E NOMEIA A COMISSãO GERAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO à CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIçOS E PROGRAMAS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE DO MU

    Data: 09/05/2022

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  • PORTARIA 652/2022 - PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA BRUNA GABRECHT CASTIGLIONI

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1660 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPOSNSÁVEL PELAS ETAPAS DE SELEÇÃO, INSCRIÇÃO, FREQUÊNCIA E APROVAÇÃO DOS CURSOS DE ELETRICISTA.

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1655 - ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 1648, DE 22 FEVEREIRO DE 2022, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DESASTRE DE NíVEL II, EM TODO A ZONA RURAL DO MUNICíPIO DE ITARANA/ES AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE: 1.3.2.1.4 -, CONFORME PORTARIA Nº 260, DE

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1653 - ESTABELECE A CARTEIRA DE PROJETOS QUE SERá APOIADO POR INTERMéDIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM DE ITARANA/ES, MEDIANTE A TRANSFERêNCIA DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEADM, FUNDO CIDADES.

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1650 - ESTABELECE O PROJETO QUE SERá APOIADO POR INTERMéDIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM DE ITARANA/ES, MEDIANTE A TRANSFERêNCIA DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEADM, FUNDO CIDADES.

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1648 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DESASTRE DE NíVEL II, EM TODO A ZONA RURAL DO MUNICíPIO DE ITARANA/ES AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE: 1.3.2.1.4 -, CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTéRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1641 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO DE MEMBRO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE ITARANA-CMASI E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1633 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL QUE SERÁ REALIZADA DE FORMA INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1624 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO DOS MEMBROS DO ÓRGãO TéCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 35 DA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1675/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1674/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1673/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1672/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 06/05/2022

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