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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

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Termo:

Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.

  • PORTARIA 686/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RAFAEL MARQUEZ

    Data: 08/06/2022

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  • PORTARIA 685/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - MAILSON BONATTI ALBERTI

    Data: 08/06/2022

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  • PORTARIA 684/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA

    Data: 08/06/2022

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  • DECRETO 1691/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/06/2022

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  • DECRETO 1690/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/06/2022

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  • DECRETO 1689/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/06/2022

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  • DECRETO 1687/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/06/2022

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  • DECRETO 1686/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/06/2022

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  • DECRETO 1685/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/06/2022

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  • DECRETO 1682/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/06/2022

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  • PORTARIA 682/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 07/06/2022

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  • PORTARIA 681/2022 - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA E ANA LUCIA HERLER FIOROTTI

    Data: 07/06/2022

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  • PORTARIA 683/2022 - LOCALIZAR O SERVIDOR WILLIAN APOLEO DA SILVA DE CARVALHO, MATRÍCULA N° 003807, AGENTE ADMINISTRATIVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF, PARA ATUAR NO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, A PARTIR DO DIA 06/06/2022.

    Data: 06/06/2022

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  • PORTARIA 680/2022 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Data: 02/06/2022

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  • PORTARIA 676/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - FRANCISCO ALBERTINO

    Data: 02/06/2022

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  • PORTARIA 675/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ANA LUCIA HERLER FIOROTTI

    Data: 31/05/2022

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  • PORTARIA 672/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA

    Data: 31/05/2022

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  • PORTARIA 671/2022 - NOMEIA FISCAL DE NOTA DE EMPENHO - LUCAS PEREIRA DAL COL

    Data: 31/05/2022

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  • PORTARIA 668/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ODORILDO VICTER DE SOUSA

    Data: 31/05/2022

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  • PORTARIA 674/2022 - NOMEAR VALQUIRIA CHIABAI GRIGIO, PARA SUBSTITUIR AS FÉRIAS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SR. GOUTIERRE JASTROW GRINEWALD, NO PERÍODO DE 01/06/2022 A 30/06/2022

    Data: 30/05/2022

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