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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Acesse o Diário Oficial do Município aqui

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Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.

  • PORTARIA 704/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - OSCAR NETO DE LIMA

    Data: 30/06/2022

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  • PORTARIA 703/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - OSCAR NETO DE LIMA

    Data: 29/06/2022

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  • PORTARIA 702/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LUCAS PEREIRA DAL COL

    Data: 29/06/2022

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  • PORTARIA 701/2022 - NOMEIA FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP - FRANCISCO ALBERTINO

    Data: 28/06/2022

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  • PORTARIA 700/2022 - NOMEIA FISCAL DE NOTAS DE EMPENHO - JOAQUIM RODRIGUES SOARES

    Data: 28/06/2022

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  • PORTARIA 697/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LUCAS PEREIRA DAL COL

    Data: 23/06/2022

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  • PORTARIA 699/2022 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA FLAVIANA DALEPRANE

    Data: 23/06/2022

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  • PORTARIA 696/2022 - NOMEIA FISCAL DE TERMO DE COLABORAÇÃO - ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 22/06/2022

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  • PORTARIA 695/2022 - NOMEIA FISCAL DE TERMO DE COLABORAÇÃO - ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 22/06/2022

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  • PORTARIA 694/2022 - NOMEIA FISCAL DE TERMO DE COLABORAÇÃO - ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 22/06/2022

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  • PORTARIA 693/2022 - NOMEIA FISCAL DE TERMO DE FOMENTO - ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 22/06/2022

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  • PORTARIA 692/2022 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Data: 21/06/2022

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  • DECRETO 1697/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 20/06/2022

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  • DECRETO 1694/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 20/06/2022

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  • PORTARIA 691/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LUCAS PEREIRA DAL COL

    Data: 20/06/2022

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  • DECRETO 1695/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 14/06/2022

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  • PORTARIA 690/2022 - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO - ROBERTA MÜLLER FERREIRA, RONALDO BRANDENBURG JUNIOR E VIVIANE ROCHA DOS SANTOS

    Data: 13/06/2022

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  • PORTARIA 689/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - REGINALDO VITORINI

    Data: 10/06/2022

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  • PORTARIA 688/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - FERNANDO SCARDUA BINDA

    Data: 08/06/2022

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  • PORTARIA 687/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ROBERTA MÜLLER FERREIRA

    Data: 08/06/2022

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