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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Acesse o Diário Oficial do Município aqui

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Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.

  • LEI 103/1970 - AUTORIZA AO PREFEITO A GASTAR A QUANTIA DE CR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS) COM PESSOAL (SERVENTE) E LIVROS DIDáTICOS NA ESCOLA DE APLICAçãO DE ITARANA.

    Data: 14/08/1970

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  • LEI 104/1970 - FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A GASTAR A QUANTIA DE CR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS) COM MELHORAMENTOS NA ESCOLA DE PRAçA OITO.

    Data: 14/08/1970

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  • LEI 98/1970 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A GASTAR A QUANTIA DE CR$ 3.000,00 (TRêS MIL CRUZEIROS) COM O SERVIçO ELEITORAL.

    Data: 13/08/1970

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  • LEI 99/1970 - AUTORIZA AO PREFEITO A PAGAR A QUANTIA DE CR$ 3.743,50 (TRêS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRêS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) AO ONDA (ORGANIZAçãO DE NOTíCIAS, DIVULGAçãO E ASSESSORIA).

    Data: 13/08/1970

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  • LEI 88/1970 - AUTORIZA AO EXECUTIVO ADQUIRIR UM APARELHO TRANSCEPTOR E A PAGAR A QUANTIA DE CR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS).

    Data: 20/07/1970

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  • LEI 89/1970 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A PAGAR COMO INDENIZAçãO POR CAUSA JUDICIáRIA A QUANTIA DE CR$ 1.825,80 (HUM MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) AOS SRS. DJALMA VENTURINI E ADEMILDES CABRAL.

    Data: 20/07/1970

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  • LEI 90/1970 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A PAGAR A QUANTIA DE CR$ 575,64 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) A VALA FLÂMULAS LTDA.

    Data: 20/07/1970

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  • LEI 91/1970 - FICA AUTORIZADO AO PREFEITO A GASTAR A QUANTIA DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS) COM A COLôNIA DE FéRIAS CAPIXABA.

    Data: 20/07/1970

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  • LEI 92/1970 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER O AUMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA E CONSTAR DO ORçAMENTO PARA O EXERCíCIO DE 1970 NA BASE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO).

    Data: 20/07/1970

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  • LEI 93/1970 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A COLABORAR COM A QUANTIA DE CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS) PARA A QUARTA SéRIE, COMO AUXíLIO NAS DESPESAS DE FORMATURA.

    Data: 20/07/1970

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  • LEI 94/1970 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM GRAVADOR ATé A QUANTIA DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS).

    Data: 20/07/1970

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  • LEI 95/1970 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A GASTAR A QUANTIA DE CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) EM PRESENTES PARA O NATAL DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS.

    Data: 20/07/1970

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  • LEI 96/1970 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A DISPENDER A QUANTIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE A PARCELA DESTINADA AO MUNICíPIO DE ITARANA, NO 8º CONGRESSO INTERNACIONAL DOS MUNICíPIOS.

    Data: 20/07/1970

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  • LEI 97/1970 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVêNIOS A COM A ASSOCIAçãO DE CRéDITO E ASSISTêNCIA RURAL DO ESPíRITO SANTO (ACARES), PARA A APLICAçãO DE 10% (DEZ POR CENTO) EM 1969 E 10% (DEZ POR CENTO) A PARTIR DO EXERCíCIO DE 1970 E NOS ANO

    Data: 20/07/1970

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  • LEI 87/1970 - AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DA USINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 15/06/1970

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  • LEI 1349 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITARANA - ES.

    Data: 30/11/-0001

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  • LEI 1/1967 - FICA O GOVERNO DO MUNICíPIO AUTORIZADO A CONTINUAR O CALçAMENTO, A PARALELEPíPEDO, DE RUAS EM ITARANA.

    Data: 30/11/-0001

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  • LEI 2/1967 - FICA ABERTO UM CRéDITO ESPECIAL COMO SUBVENçãO ORDINáRIA, AO GINÁSIO ITARANA, 1/5 (UM QUINTO) DO SALáRIO MíNIMO REGIONAL, POR MêS, PARA CADA TURMA NO ANO LETIVO

    Data: 30/11/-0001

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  • LEI 3/1967 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR OS VENCIMENTOS DO CONTADOR EM NCR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS)

    Data: 30/11/-0001

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  • LEI 4/1967 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PRéDIO ESCOLAR EM STª HELENA PARA NELE SER LOCALIZADA A ESCOLA MUNICIPAL DE STª HELENA.

    Data: 30/11/-0001

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