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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

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Termo:

Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.

  • DECRETO 1709/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 14/07/2022

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  • DECRETO 1704/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 14/07/2022

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  • DECRETO 1703/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 14/07/2022

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  • DECRETO 1701/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 14/07/2022

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  • DECRETO 1700/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 14/07/2022

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  • PORTARIA 718/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LUCAS PEREIRA DAL COL

    Data: 13/07/2022

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  • PORTARIA 717/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - OSCAR NETO DE LIMA

    Data: 13/07/2022

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  • PORTARIA 716/2022 - PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA FLAVIANA DALEPRANE

    Data: 11/07/2022

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  • PORTARIA 715/2022 - PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA HELENA POSSIMOSER

    Data: 11/07/2022

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  • PORTARIA 714/2022 - FICA AUTORIZADO O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ALDAIR RODRIGUES DE SOUSA, MATRÍCULA Nº 003492, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SMTOSU

    Data: 11/07/2022

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  • PORTARIA 713/2022 - CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA ROMILDA APARECIDA CABRAL POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

    Data: 11/07/2022

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  • DECRETO 1707/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/07/2022

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  • DECRETO 1699/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/07/2022

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  • PORTARIA 712/2022 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ANA CLARA SCHINAIDER

    Data: 07/07/2022

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  • PORTARIA 711/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - VANESSA DE SOUZA RATUND

    Data: 07/07/2022

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  • PORTARIA 710/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LUCAS PEREIRA DAL COL

    Data: 07/07/2022

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  • PORTARIA 708/2022 - NOMEIA FISCAIS PARA CONTRATAÇÕES DECORRENTES DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP - RAFAELA STUHR, ROSEMARY COAN, DAIYANY MENEGHEL MAURI, VALQUIRIA CHIABAI GRIGIO, RONALDO BRANDENBURG JUNIOR, OSCAR NETO DE LIMA E ANA LUCIA HERLER FIOROTTI

    Data: 05/07/2022

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  • PORTARIA 707/2022 - INTERROMPER AS FÉRIAS DO SERVIDOR VIVALDO UHLIG FILHO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS - SMTOSU, MATRÍCULA Nº 003599

    Data: 04/07/2022

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  • PORTARIA 705/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA

    Data: 04/07/2022

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  • PORTARIA 706/2022 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Data: 01/07/2022

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