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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Acesse o Diário Oficial do Município aqui

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Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.

  • PORTARIA 737/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA

    Data: 26/07/2022

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  • DECRETO 1714/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 25/07/2022

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  • PORTARIA 736/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - GABRIEL PESENTE PIOROTTI

    Data: 25/07/2022

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  • PORTARIA 735/2022 - NOMEIA FISCAL DE NOTA DE EMPENHO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR

    Data: 25/07/2022

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  • PORTARIA 734/2022 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Data: 22/07/2022

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  • PORTARIA 733/2022 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Data: 22/07/2022

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  • DECRETO 1720/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 22/07/2022

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  • DECRETO 1717/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 22/07/2022

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  • DECRETO 1713/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 22/07/2022

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  • PORTARIA 730/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA

    Data: 22/07/2022

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  • PORTARIA 732/2022 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA AMANDA SOTELLE MANHANI DALMASCHIO

    Data: 21/07/2022

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  • PORTARIA 731/2022 - FICA AUTORIZADO A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MARIA DAS MERCES DO CARMO DELAI, MATRÍCULA Nº 003445, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, O AFASTAMENTO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

    Data: 19/07/2022

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  • PORTARIA 724/2022 - NOMEIA FISCAL DE NOTA DE EMPENHO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR

    Data: 18/07/2022

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  • PORTARIA 722/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - WANESSA FERREIRA COAN

    Data: 18/07/2022

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  • PORTARIA 726/2022 - FICA AUTORIZADO A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DANIELI CHIABAI PIVETTA, MATRÍCULA Nº 003453, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, O AFASTAMENTO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERM

    Data: 18/07/2022

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  • PORTARIA 723/2022 - PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA EDINEIA HERZOG

    Data: 15/07/2022

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  • PORTARIA 721/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - WANESSA FERREIRA COAN

    Data: 15/07/2022

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  • PORTARIA 720/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - WANESSA FERREIRA COAN

    Data: 15/07/2022

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  • PORTARIA 719/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - WANESSA FERREIRA COAN

    Data: 14/07/2022

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  • DECRETO 1710/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 14/07/2022

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