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Atos Oficiais

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  • LEI Nº200/1974 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A GASTAR A QUANTIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) COM A SEMANA CíVICA E AQUISIçãO DE ELEMENTOS NECESSáRIOS àS FESTIVIDADES RELATIVAS A 7 (SETE) DE SETEMBRO.

    Data: 04/09/1974

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  • LEI Nº201/1974 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITARANA AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRéSTIMO

    Data: 04/09/1974

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  • LEI Nº199/1974 - ALTERA A LEI Nº 173/73

    Data: 04/07/1974

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  • LEI Nº195/1974 - AUTORIZA AO PREFEITO A DAR COMO INCENTIVO E NO SISTEMA DE SORTEIO A QUANTIA DE CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS) MENSAIS AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, QUE TIVEREM TODOS OS DIAS DE SERVIçO ABONADOS.

    Data: 05/06/1974

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  • LEI Nº196/1974 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E FAZER DOAçãO DE UM LOTE ATé CR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS).

    Data: 05/06/1974

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  • LEI Nº197/1974 - AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMóVEL DE JOSé TEIXEIRA LOTE, GARAGEM E OFICINA: A) O IMóVEL é CONSTITUíDO DE UM LOTE MEDINDO TRINTA E UM METROS DE COMPRIMENTO POR ONZE DE LARGURA; B) UM BARRACãO CONSTRUíDO DE TIJOLOS, MADEIRAS, PISO DE C

    Data: 05/06/1974

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  • LEI Nº198/1974 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MUDAR O NOME DA RUA CAMILO FRIZZERA, NA SEDE DESTA CIDADE PARA RUA ?HUGO TALLON?.

    Data: 05/06/1974

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  • LEI Nº194/1974 - AUTORIZA AO PREFEITO A ADQUIRIR UMA BOMBA COMPLETA PARA EXTRAIR AREIA, NO VALOR DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS) INCLUINDO SERVIçO DE MONTAGEM.

    Data: 15/04/1974

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  • LEI Nº192/1974 - FICA AUTORIZADO AO PREFEITO A FIRMAR CONVêNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAçõES E OBRAS (D.E.O.) E A PREFEITURA MUNICIPAL PARA AMPLIAçãO DA UNIDADE SANITáRIA Nº 2.

    Data: 07/03/1974

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  • LEI Nº193/1974 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVêNIO COM A FMATRI E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA, NA BASE DE TREZE SALáRIOS MíNIMOS REGIONAIS.

    Data: 07/03/1974

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  • LEI Nº191/1973 - AUTORIZA AO PREFEITO A SUPLEMENTAR A LEI Nº 185/73, NO VALOR DE CR$ 3.000,00 (TRêS MIL CRUZEIROS).

    Data: 19/12/1973

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  • LEI Nº189/1973 - FICA REVOGADA A LEI 159/73, QUE DISPõE SOBRE A VENDA DE UM TRATOR UTB S650 MOTOR DIESEL 72 HP.

    Data: 02/12/1973

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  • LEI Nº190/1973 - FICA O PREFEITO AUTORIZADO A TROCAR O TRATOR UTB S650 ? MOTOR DIESEL 72 HP MODELO D-104, CONSIDERADO INSERVíVEL E FERRO VELHO PARA O SERVIçO PúBLICO, COM UM PICAPE WILLIS ZERO KILôMETRO.

    Data: 02/12/1973

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  • LEI Nº182/1973 - AUTORIZA AO PREFEITO A ADQUIRIR UM GRAVADOR ATé O VALOR DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).

    Data: 27/11/1973

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  • LEI Nº183/1973 - FICA AUTORIZADO AO PREFEITO A ABRIR UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.200,00 (TRêS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM OS PADRõES DA ESCELSA.

    Data: 27/11/1973

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  • LEI Nº184/1973 - AUTORIZA AO PREFEITO A SUPLEMENTAR A LEI 174/73 NO VALOR DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS).

    Data: 27/11/1973

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  • LEI Nº185/1973 - AUTORIZA AO PREFEITO A GASTAR A QUANTIA DE CR$ 3.000,00 (TRêS MIL CRUZEIROS) EM MOVIMENTOS QUE ENVOLVE O NATAL.

    Data: 27/11/1973

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  • LEI Nº186/1973 - REVOGA TODOS OS ITENS QUE SE REFEREM A CIRCULAçãO DE MERCADORIA NA COMPETêNCIA DO ESTADO E SOBRE AFERIçãO DE PESOS E MEDIDAS.

    Data: 27/11/1973

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  • LEI Nº187/1973 - REVOGA A TABELA V TAXA DE EXPEDIENTE E O REGULAMENTO DO CAPíTULO IV TAXA DE ÁGUA TUDO DA LEI 74/69 CóDIGO TRIBUTáRIO MUNICIPAL.

    Data: 27/11/1973

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  • LEI Nº188/1973 - O ORçAMENTO GERAL DO MUNICíPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPíRITO SANTO, PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 1974, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 1.200.050,00 (HUM MILHãO, DUZENTOS MIL E CINQUENTA CRUZEIROS) E FIXA A

    Data: 27/11/1973

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