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Atos Oficiais

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  • LEI Nº462/1995 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 02/05/1995

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  • LEI Nº459/1995 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A.- TELEST, PARA INSTALAÇÃO DA TELEFONIA CELULAR.

    Data: 24/04/1995

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  • LEI Nº458/1995 - AUTORIZA AO EXUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 19/04/1995

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  • LEI Nº457/1995 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 03/04/1995

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  • LEI Nº456/1995 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 10/03/1995

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  • LEI Nº455/1995 - FIXA NORMA PARA A CRIAÇÃO E ENGORDA DE SUINOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 02/03/1995

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  • LEI Nº450/1995 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 327/88 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 17/02/1995

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  • LEI Nº451/1995 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA (1) MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 17/02/1995

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  • LEI Nº452/1995 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR BANDA PARA O CARNAVAL ¿ 95 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.

    Data: 17/02/1995

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  • LEI Nº453/1995 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.

    Data: 17/02/1995

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  • LEI Nº454/1995 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 17/02/1995

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  • LEI Nº448/1994 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR UM OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 21/12/1994

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  • LEI Nº449/1994 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 380/91 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 21/12/1994

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  • LEI Nº446/1994 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A ANISTIAR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) O VALOR DOS DÉBITOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 07/12/1994

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  • LEI Nº447/1994 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A ISENTAR E OU REDUZIR O PERCENTUAL FIXADO PELO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 6766/19, NOS LOTEAMENTOS SANTA BÁRBARA¿ E SANTA JOANA¿ NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 07/12/1994

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  • LEI Nº443/1994 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR TRABALHADOR BRAÇAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 17/11/1994

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  • LEI Nº444/1994 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ¿ ESCELSA - PARA DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA - PRORURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 17/11/1994

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  • LEI Nº445/1994 - ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARANA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1995¿.

    Data: 17/11/1994

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  • LEI Nº442/1994 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 16/11/1994

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  • LEI Nº440/1994 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À COMUNIDADE DE BOM DESTINO, MUNICÍPIO DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 19/10/1994

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