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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

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Termo:

Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.

  • LEI 1.403 - “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.402 - “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.401 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 05/05/2022

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  • PORTARIA 647/2022 - INTERROMPER AS FÉRIAS DO SERVIDOR LUIS RICARDO MOUTINHO BORTOLINI, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS - SMTOSU, MATRÍCULA Nº 003553, PROGRAMADA PARA USUFRUIR NO PERÍODO DE 02/05/2022 A 31/05/2022, POR NECESSIDADE IMPERIOS

    Data: 28/04/2022

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  • PORTARIA 646/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 28/04/2022

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  • PORTARIA 645/2022 - NOMEAR THAIS WINY JANUTH, PARA SUBSTITUIR AS FÉRIAS DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, SR. JACQUES FABIANO TONIATO GONÇALVES, NO PERÍODO DE 02/05/2022 A 31/05/2022

    Data: 27/04/2022

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  • PORTARIA 631/2022 - NOMEIA FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP - MATHEUS HERZOG CASIMIRO PEREIRA, ANA LÚCIA HERLER FIOROTTI E ROBERTA MULLER FERREIRA

    Data: 20/04/2022

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  • PORTARIA 641/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RAFAEL MARQUEZ

    Data: 20/04/2022

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  • PORTARIA 640/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - FRANCISCO ALBERTINO

    Data: 20/04/2022

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  • PORTARIA 639/2022 - NOMEIA FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP - FERNANDO SCARDUA BINDA, MARCIA ELINA FIOROTTI CORDEIRO, ROBERTA MÜLLER FERREIRA E ANA LUCIA HERLER FIOROTTI

    Data: 20/04/2022

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  • PORTARIA 638/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR

    Data: 20/04/2022

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  • PORTARIA 636/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RAFAEL MARQUEZ

    Data: 20/04/2022

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  • PORTARIA 634/2022 - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA, SEBASTIÃO VENTURINI E ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 20/04/2022

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  • PORTARIA 633/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RAFAEL MARQUEZ

    Data: 20/04/2022

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  • PORTARIA 632/2022 - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA, SEBASTIÃO VENTURINI E ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 20/04/2022

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  • PORTARIA 644/2022 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Data: 19/04/2022

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  • PORTARIA 643/2022 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Data: 19/04/2022

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  • PORTARIA 642/2022 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

    Data: 19/04/2022

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  • PORTARIA 637/2022 - NOMEAR A SRª ANDREA SPANHOL DA SILVA MARQUEZ, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR, NA CMEI “SANTA TEREZINHA ANA GOMES DE ABREU TONIATO”, PERFAZENDO UM TOTAL DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, PARA NÚMERO DE ALUNOS DE 80 À 120, A PARTIR DO DI

    Data: 13/04/2022

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  • PORTARIA 635/2022 - PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA SCARLATTE TIMM BINDA KLEMZ

    Data: 13/04/2022

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