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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

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Termo:

Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.

  • DECRETO 1668/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 06/05/2022

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  • DECRETO 1667/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 06/05/2022

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  • LEI 1.421 - DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.420 - MUNICIPALIZA E DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DO SOSSEGO, ITARANA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.419 - CRIA A COMENDA PREFEITO RODOLFO BERGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.418 - INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO CURRICULAR REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITARANA/ES.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.417 - FICA CRIADO NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO(A) ESCRITOR(A) ITARANENSE A SER COMEMORADO EM 13 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.416 - ALTERA ANEXO II E EXTINGUE O ANEXO III AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 575/1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA/ES.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.415 - ALTERA O SUBSÍDIO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, FIXADO NO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 988/2012.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.414 - ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONTIDOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 856/2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO I

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.413 - ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 861/2009.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.412 - ALTERA OS VENCIMENTOS DOS ANEXOS II E II-A DA LEI MUNICIPAL Nº 814/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.411 - ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONTIDOS NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 1.028/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.410 - ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO, E CONCEDE REAJUSTE D

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.409 - RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.408 - “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.407 - “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.406 - ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1255/2017, ATRIBUINDO NOVO VALOR AO AUXíLIO ALIMENTAçãO AOS SERVIDORES PúBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICíPIO DE ITARANA/ES.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.405 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAçãO PARA A CESSãO DE BEM A FAVOR DA COOPERATIVA AGROPECUáRIA DOS PRODUTORES DE ITARANA - CAPIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS”.

    Data: 05/05/2022

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  • LEI 1.404 - RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (ARIES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.

    Data: 05/05/2022

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