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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

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Termo:

Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.

  • PORTARIA 757/2022 - NOMEAR ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO, PARA SUBSTITUIR AS FÉRIAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRª SABRINA SCARDUA FIOROTTI, NO PERÍODO DE 15/08/2022 A 13/09/2022.

    Data: 11/08/2022

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  • PORTARIA 743/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIO - SERGIO MANOEL BERGAMASCHI FILHO

    Data: 10/08/2022

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  • PORTARIA 740/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ZÊNIA LORENA RIZZI

    Data: 10/08/2022

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  • PORTARIA 755/2022 - NOMEIA FISCAL DE NOTA DE EMPENHO - OSCAR NETO DE LIMA

    Data: 10/08/2022

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  • PORTARIA 756/2022 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MIRELLY DUQUE

    Data: 09/08/2022

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  • PORTARIA 754/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LURIAN TONIATO HERZOG

    Data: 08/08/2022

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  • PORTARIA 753/2022 - NOMEIA FISCAL DE NOTA DE EMPENHO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR

    Data: 05/08/2022

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  • PORTARIA 751/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR

    Data: 05/08/2022

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  • PORTARIA 752/2022 - LOCALIZAR O SERVIDOR ALEX SANDER CASAGRANDE HANSTENREITER, MATRÍCULA N° 003523, AGENTE ADMINISTRATIVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF, PARA ATUAR NO SETOR DE COMPRAS, A PARTIR DO DIA 08/08/2022

    Data: 04/08/2022

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  • PORTARIA 750/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA

    Data: 04/08/2022

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  • PORTARIA 749/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR

    Data: 04/08/2022

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  • PORTARIA 748/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS - LUCAS PEREIRA DAL COL

    Data: 03/08/2022

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  • PORTARIA 747/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - NUBIA HELENA HERLER

    Data: 03/08/2022

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  • PORTARIA 745/2022 - NOMEIA FISCAL DE NOTA DE EMPENHO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR

    Data: 03/08/2022

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  • PORTARIA 746/2022 - FICA AUTORIZADO O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO FABRICIO RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 003278, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SMTOSU, NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, O AFASTAMENTO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PA

    Data: 29/07/2022

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  • PORTARIA 744/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LUIS CORDEIRO POSTINGHEL

    Data: 28/07/2022

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  • PORTARIA 742/2022 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA VANILSE CHIABAI BERGAMASCHI

    Data: 26/07/2022

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  • PORTARIA 741/2022 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Data: 26/07/2022

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  • PORTARIA 739/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIO - SERGIO MANOEL BERGAMASCHI FILHO

    Data: 26/07/2022

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  • PORTARIA 738/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - GABRIEL PESENTE PIOROTTI

    Data: 26/07/2022

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