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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

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Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.

  • PORTARIA 806/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR

    Data: 27/09/2022

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  • PORTARIA 805/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR

    Data: 27/09/2022

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  • PORTARIA 804/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR

    Data: 26/09/2022

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  • PORTARIA 802/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - GABRIEL PESENTE PIOROTTI E FERNANDA MEDEIROS DA VITÓRIA

    Data: 21/09/2022

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  • PORTARIA 801/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR

    Data: 21/09/2022

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  • PORTARIA 796/2022 - NOMEIA FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP - GABRIEL PESENTE PIOROTTI

    Data: 19/09/2022

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  • PORTARIA 795/2022 - NOMEIA FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP - GABRIEL PESENTE PIOROTTI

    Data: 19/09/2022

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  • PORTARIA 794/2022 - NOMEIA FISCAIS PARA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA, ROSEMARY COAN, ROBERTA MÜLLER FERREIRA, VIVIANE ROCHA DOS SANTOS, RONALDO BRANDENBURG JUNIOR E ANA LUCIA HERLER FIOROTTI

    Data: 15/09/2022

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  • PORTARIA 793/2022 - NOMEIA FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP - ROBERTA MÜLLER FERREIRA

    Data: 15/09/2022

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  • PORTARIA 792/2022 - PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA VANILSE CHIABAI BERGAMASCHI

    Data: 14/09/2022

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  • PORTARIA 791/2022 - DAR O DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS A SERVIDORA DAIANE MONIQUI ALVES DO ROSARIO DE FARIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF, MATRÍCULA Nº 003369, PELO PERÍODO DE 13/09/2022 A 18/09/2022, POIS EM SEU PERÍODO DE FÉRIAS REG

    Data: 13/09/2022

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  • DECRETO 1752/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 13/09/2022

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  • DECRETO 1751/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 13/09/2022

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  • DECRETO 1750/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 13/09/2022

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  • DECRETO 1748/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 13/09/2022

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  • DECRETO 1747/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 13/09/2022

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  • DECRETO 1745/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 13/09/2022

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  • DECRETO 1741/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 13/09/2022

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  • DECRETO 1738/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 13/09/2022

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  • DECRETO 1737/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 13/09/2022

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