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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

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Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.

  • PORTARIA 962/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA PARA O CONTRATO N° 007/2023. ESTABELECER AS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES PELAS PARTES SIGNATÁRIAS, POR MEIO DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE

    Data: 02/02/2023

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  • PORTARIA 961/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA PARA O CONTRATO N° 008/2023. RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS. CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL

    Data: 02/02/2023

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  • PORTARIA 959/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - OSCAR NETO DE LIMA PARA O CONTRATO N° 009/2023. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER AOS PROFISSIONAIS QUE IRÃO ATUAR NO MUTIRÃO DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO. CONTRATADA: RESTAURANTE PERIN LTDA

    Data: 02/02/2023

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  • PORTARIA 958/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA PARA O CONTRATO N° 006/2023. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AOS PROFISSIONAIS QUE IRÃO ATUAR NO MUTIRÃO DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO. CONTRATADA: HOTEL ALINE LTDA

    Data: 02/02/2023

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  • PORTARIA 950/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA PARA O CONTRATO N° 001/2023. RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS . CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL

    Data: 30/01/2023

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  • PORTARIA 951/2023 - NOMEAR OZEIAS BALDOTTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CUJO SUBSÍDIO FICA FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NO PERÍODO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024

    Data: 30/01/2023

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  • PORTARIA 949/2023 - LOCALIZAR A SERVIDORA ADENILDA SCHWANZ DE ASSIS, MATRÍCULA N° 004029, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, PARA ATUAR NA EMEIEF “LUIZA GRIMALDI”

    Data: 27/01/2023

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  • PORTARIA 947/2023 - INTERROMPER, A PARTIR DO DIA 27/01/2023, AS FÉRIAS DO CONTROLADOR INTERNO, SR. ADJAR FABIANO DE MARTIN, LOTADO NA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO - UCCI, MATRÍCULA Nº 003276, PROGRAMADA PARA USUFRUIR NO PERÍODO DE 10/01/2023 A 08/02/2023

    Data: 26/01/2023

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  • PORTARIA 946/2023 - FICA AUTORIZADO O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ROGERIO DELAI, MATRÍCULA Nº 004089, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF, NO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, O AFASTAMENTO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

    Data: 26/01/2023

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  • PORTARIA 945/2023 - FICA AUTORIZADO A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA LUIZIANA DELAI MENINI GHIDONI, MATRÍCULA Nº 003304, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, NO CARGO DE FARMACÊUTICA, O AFASTAMENTO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

    Data: 26/01/2023

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  • PORTARIA 944/2023 - DAR O DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS A SERVIDORA MARCIA ELINA FIOROTTI CORDEIRO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF, MATRÍCULA Nº 004013, PELO PERÍODO DE 25/01/2023 A 04/02/2023

    Data: 26/01/2023

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  • PORTARIA 943/2023 - REVOGA A PORTARIA N° 803/2022 QUE PRORROGOU A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA AMANDA CANISKY STELZER

    Data: 24/01/2023

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  • PORTARIA 942/2023 - FICA REVOGADA A PARTIR DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023 A PORTARIA Nº 006/2021, QUE NOMEOU O SR. GOUTIERRE JASTROW GRINEWALD SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Data: 24/01/2023

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  • PORTARIA 941/2023 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Data: 23/01/2023

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  • PORTARIA 940/2023 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Data: 23/01/2023

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  • PORTARIA 939/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - JOÃO HENRIQUE VALIN PARA A NOTA DE EMPENHO N° 0000220/2023. AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER A MANIFESTAÇÃO CULTURAL "BOI JURUBA". CONTRATADA: FAC COMERCIAL LTDA

    Data: 23/01/2023

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  • PORTARIA 938/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - SEBASTIÃO VENTURINI PARA A NOTA DE EMPENHO N° 0000221/2023. AQUISIÇÃO DE ABADÁS PARA ATENDER A MANIFESTAÇÃO CULTURAL "BOI JURUBA". CONTRATADA: SILMER CAMISETAS LTDA

    Data: 23/01/2023

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  • PORTARIA 937/2023 - FICA AUTORIZADA A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA FLAVIA COLOMBO DAL COL, MATRÍCULA Nº 003513, LOTADA NA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, O AFASTAMENTO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

    Data: 19/01/2023

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  • PORTARIA 936/2023 - FICA REVOGADA A PARTIR DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023 A PORTARIA Nº 916/2023, QUE NOMEOU A SRª FLAVIA COLOMBO DAL COL, PARA SUBSTITUIR AS FÉRIAS DO CONTROLADOR INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data: 19/01/2023

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  • PORTARIA 935/2023 - NOMEAR RONALDO BRANDENBURG JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇO DE CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO - SEDECULT, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 013/2014, A PARTIR DO DIA 25 DE JANEIRO

    Data: 19/01/2023

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