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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

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Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.

  • DECRETO 1948/2023 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 03/10/2023

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  • DECRETO 1944/2023 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 03/10/2023

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  • PORTARIA 1.241/2023 - PORTARIA 1.241/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR PARA O CONTRATO N° 125/2023. CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL DA BANDA 7LIST. CONTRATADA: CASSIO COSTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.

    Data: 02/10/2023

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  • PORTARIA 1.240/2023 - PORTARIA 1.240/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LARISSA MACHARETE GONÇALVES O CONTRATO N° 119/2023. CONTRATAÇÃO DE SHOW NACIONAL DA BANDA GUILHERME LEMOS. CONTRATADA: PATRICIA LIMA FERREIRA ROCHA03331907774.

    Data: 02/10/2023

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  • PORTARIA 1.239/2023 - NOMEIA FISCAIS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - JOÃO HENRIQUE VALIN, ROBERTA MÜLLER FERREIRA, MÁRCIA ELINA FIOROTTI CORDEIRO PARA AS ATAS N° 197/2023 A 200/2023. REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRÁFICA. CONTRATADAS: ESTAFE COMERCIO E S

    Data: 02/10/2023

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  • PORTARIA 1.238/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - REGINALDO VITORINI O CONTRATO N° 124/2023. AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, SENDO 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA. CONTRATADA: BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO.

    Data: 29/09/2023

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  • PORTARIA 1.236/2023 - PORTARIA 1.236/2023 - NOMEIA FISCAL DE NOTA DE EMPENHO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA PARA O EMPENHO N° 0000695/2023. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VISTORIA MECÂNICA COM EMISSÃO DE LAUDOS AO CETURB/ES. CONTRATADA: INSPECAO TECNICA CO

    Data: 28/09/2023

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  • PORTARIA 1.235/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR O CONTRATO N° 123/2023. CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL DO CANTOR GUSTAVO VENTURINI. CONTRATADA: ALYNNE NUNES BERTOLANI 16337168720.

    Data: 28/09/2023

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  • PORTARIA 1.229/2023, 1.230/2023 E 1.234/2023. - ERRATA ÀS PORTARIAS Nº 1.229/2023, 1.230/2023 E 1.234/2023.

    Data: 26/09/2023

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  • DECRETO 1.234/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - JOÃO HENRIQUE VALIN PARA O CONTRATO N° 115/2023. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL. FOCUS CONSTRUCOES E PROJETOS EM BIM LTDA.

    Data: 26/09/2023

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  • PORTARIA 1.233/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - GABRIEL PESENTE PIOROTTI PARA O CONTRATO N° 118/2023. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA. FOCUS CONSTRUCOES E PROJETOS EM BIM LTDA.

    Data: 26/09/2023

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  • PORTARIA 1.232/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - GABRIEL PESENTE PIOROTTI PARA O CONTRATO N° 120/2023. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT E SONDAGEM ROTATIVA. CONSERGE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.

    Data: 26/09/2023

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  • PORTARIA 1.231/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LARISSA MACHARETE GONÇALVES PARA O CONTRATO N° 122/2023. CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL DO CANTOR JULIANO SPAGNOL. CONTRATADA: J.E PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME.

    Data: 26/09/2023

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  • PORTARIA 1.230/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR PARA O CONTRATO N° 121/2023. CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL DA BANDA COMICHÃO. CONTRATADA: JALES EUFLAUSINO DE FARIA NETO.

    Data: 26/09/2023

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  • PORTARIA 1.229/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RONALDO BRANDENBURG JUNIOR PARA O CONTRATO N° 114/2023. CONTRATAÇÃO DE SHOW NACIONAL DA CANTORA FLAVIA MENDONÇA. CONTRATADA: FLAVIA BARBOSA MENDONCA 05134504750.

    Data: 26/09/2023

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  • PORTARIA 1.228/2023 - PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA ANA PAULA RAIMUNDO BERGAMIN

    Data: 22/09/2023

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  • PORTARIA 1.227/2023 - PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA LEONARA RAIMUNDO BALDOTTO

    Data: 22/09/2023

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  • PORTARIA 1.223/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LARISSA MACHARETE GONÇALVES PARA O CONTRATO N° 113/2023. CONTRATAÇÃO DE SHOW NACIONAL DA BANDA THE FEVERS. CONTRATADA: PERFORMANCE MUSIC DISTRIBUIDORA LTDA.

    Data: 21/09/2023

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  • PORTARIA 1.225/2023 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

    Data: 20/09/2023

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  • PORTARIA 1.220/2023 - PORTARIA 1.220/2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LARISSA MACHARETE GONÇALVES PARA O CONTRATO N° 116/2023. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCOS, CAMARIM E SEPARAÇÃO DE PÚBLICO PARA EVENTOS. CONTRATADA:

    Data: 18/09/2023

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