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Atos Oficiais

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

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  • PORTARIA 697/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LUCAS PEREIRA DAL COL

    Data: 23/06/2022

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  • PORTARIA 696/2022 - NOMEIA FISCAL DE TERMO DE COLABORAÇÃO - ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 22/06/2022

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  • PORTARIA 695/2022 - NOMEIA FISCAL DE TERMO DE COLABORAÇÃO - ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 22/06/2022

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  • PORTARIA 694/2022 - NOMEIA FISCAL DE TERMO DE COLABORAÇÃO - ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 22/06/2022

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  • PORTARIA 693/2022 - NOMEIA FISCAL DE TERMO DE FOMENTO - ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

    Data: 22/06/2022

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  • DECRETO 1697/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 20/06/2022

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  • DECRETO 1694/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 20/06/2022

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  • PORTARIA 691/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LUCAS PEREIRA DAL COL

    Data: 20/06/2022

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  • DECRETO 1695/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 14/06/2022

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  • PORTARIA 690/2022 - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO - ROBERTA MÜLLER FERREIRA, RONALDO BRANDENBURG JUNIOR E VIVIANE ROCHA DOS SANTOS

    Data: 13/06/2022

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  • PORTARIA 689/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - REGINALDO VITORINI

    Data: 10/06/2022

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  • PORTARIA 688/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - FERNANDO SCARDUA BINDA

    Data: 08/06/2022

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  • PORTARIA 687/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ROBERTA MÜLLER FERREIRA

    Data: 08/06/2022

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  • PORTARIA 686/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - RAFAEL MARQUEZ

    Data: 08/06/2022

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  • PORTARIA 685/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - MAILSON BONATTI ALBERTI

    Data: 08/06/2022

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  • PORTARIA 684/2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA

    Data: 08/06/2022

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  • DECRETO 1691/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/06/2022

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  • DECRETO 1690/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/06/2022

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  • DECRETO 1689/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/06/2022

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  • DECRETO 1687/2022 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

    Data: 07/06/2022

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