Home >> Atos Oficiais >> Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente do Município de Itarana/ES e dá outras providências.

Atos Oficiais

  • LEI NºLEI Nº 1.315

    EMENTA: Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente do Município de Itarana/ES e dá outras providências.

    Data: 19/12/2018

    Documentos relacionados:

    Ato Original