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Prefeitura decreta novas medidas para redução de gastos

14/10/2015

Prefeitura decreta novas medidas para redução de gastos

Diante do cenário econômico atual, foram publicados na quarta-feira (07) dois decretos para diminuir as despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal. Entre as medidas estão a redução de 10% do salário dos cargos de chefia do executivo, além do cancelamento da XL Concentração Comunitária, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo, que seriam realizadas no final deste mês. Como justificativa um dos Decretos cita duas dívidas do município no valor de mais de 3 milhões referentes ao período de 01/01/2009 a 31/12/2011, além da redução da receita municipal para o exercício de 2015.

Com o intuito de manter o equilíbrio das contas públicas, em meados de maio deste ano a Prefeitura já havia publicado um decreto para a contenção e diminuição de gastos. Como o cenário econômico não apresentou melhoras as medidas regulamentadas no documento não foram suficientes para alcançar os resultados necessários.

Além da crise financeira, o município que já estava desde setembro de 2014 quitando mensalmente uma dívida, que hoje está em R$ 979.540,39, recentemente foi condenado em decisão definitiva ao pagamento de outra quantia, no valor de R$ 2.690.107,86. As duas dívidas são referentes as compensações previdenciárias realizadas no período de 01/01/2009 a 31/12/2011, e somam o valor de R$ 3.669.648,25. 

Para que a segunda dívida possa ser parcelada como a primeira, é necessário que as duas sejam unificadas e um novo parcelamento seja realizado. Para garantir esse reparcelamento o município deverá efetuar um depósito de 10% do valor total das duas quantias, ou seja, aproximadamente 367 mil reais, que devem ser pagos ainda neste ano. Se esse depósito, também denominado de 1º pedágio, não for realizado o município será lançado em dívida ativa com união ficando impedido de receber recursos e repasses federais.  

Para evitar que os serviços essenciais aos cidadãos não sofram prejuízos ou sejam paralisados foram regulamentadas algumas medidas através do Decreto Nº 640/2015, que irão gerar economia aos cofres públicos. Uma delas foi a redução em 10% dos salários do Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários, Procurador Geral, Controlador Interno e Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Além disso, diante da crise financeira e da estiagem prolongada tornou-se necessário o cancelamento da XL Concentração Comunitária, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo, que seriam realizadas nos dias 31 de outubro e 01 de novembro deste ano.

Ainda ficam suspensos o pagamento de horas extras, adotando-se obrigatoriamente, a compensação de horário e a emissão de ordens de serviços e de fornecimento de material dos contratos administrativos em vigência, exceto nos casos em que haja comprovado prejuízo a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Já o Decreto nº 638/2015 regulamenta a concessão e pagamento de diárias igualando os valores pagos a todos os servidores, incluindo o Prefeito, Secretários, Procurador Geral, Controlador Interno e Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Em deslocamento dentro do Estado será pago o valor de R$ 35,00 reais e fora do Estado R$ 45,00 reais, ambos sem pernoite.  

Confira os decretos anexos a esta matéria.

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