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Nota de Esclarecimento

30/07/2014

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Itarana, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças presta esclarecimentos sobre a nota publicada pelo Jornal A Gazeta, no dia 19 de julho de 2014, página 32, com o título "13 municípios têm certificação suspensa”, referente a individualização de FGTS:

Representando o município de Itarana, o Prefeito Ademar Schneider e o Procurador Valter José Covre, participaram das audiências coletivas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho em Vitória, para o esclarecimento dos procedimentos a serem adotados para a Individualização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Todos os documentos referentes as contas vinculadas ao FGTS foram remetidos tempestivamente à Caixa Econômica Federal, que em 24 de julho de 2014 emitiu o competente Certificado de Regularidade Fiscal do município.

Merece registro que não há débitos do município para com o FGTS – apenas correção por individualização das contas dos servidores públicos municipais referentes aos meses de maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 1999.

 


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