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Município de Itarana realiza audiência pública online para receber propostas sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021

16/09/2020

Município de Itarana realiza audiência pública online para receber propostas sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021

O município de Itarana, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semaf), promove audiência pública online para envio de propostas a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2021.

Em consideração a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), neste ano de 2020 o formato para obtenção de sugestões para o próximo ano será de forma virtual, onde os cidadãos podem acessar um formulário virtual para preencher suas diligências via internet e realizar as contribuições aos instrumentos de gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O período de apresentação das propostas para LDO e LOA/2021, bem como o envio das devidas considerações, é de 16 de setembro (quarta-feira) até 22 de setembro (terça-feira), mediante preenchimento e envio do formulário supracitado, disponibilizado através de um link no final da matéria. Não é necessário identificação para realizar as menções.

A finalidade da audiência pública consiste em oferecer à população Itaranense e a quem mais interessar, uma oportunidade de debater com o Poder Executivo Municipal a elaboração dos referidos Projetos de Lei (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) para o exercício financeiro de 2021, e também entre outros assuntos, podendo o cidadão contribuir com os atos administrativos e com a transparência dos mesmos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é uma lei municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.

Lei Orçamentária Anual - LOA é uma lei municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 002/2014

CNM NOTA TÉCNICA Nº 25/2020

 

 

 

PÁGINA para sugestões LDO E LOA 2021

 

Confira o anexo:

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