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Moradores de Itarana participam da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

11/07/2014

Moradores de Itarana participam da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico


O Saneamento básico é um dos direitos fundamentais do cidadão previsto na constituição brasileira. Para garantir que todos os habitantes tenham acesso a este serviço o governo federal exigiu, através das leis 11.445/2007 e 12.305/2010, que todos os municípios elaborassem um Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, com ações a serem desenvolvidas nos próximos 20 anos.

Nesta quinta-feira (10), a Prefeitura Municipal de Itarana, com o apoio técnico da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), reuniu a população no auditório da Escola Luiza Grimaldi para a elaboração do Plano Municipal de Itarana. Durante a reunião foram discutidos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.

Os participantes foram divididos em dois grupos para avaliar com mais exatidão as características do saneamento básico no município. Após o levantamento, foram definidas pelos moradores três prioridades para cada eixo.

Segundo os profissionais da UFES, só os dados fornecidos pelo poder executivo municipal não são suficientes para a formação do diagnóstico. É necessário haver a participação popular porque é a população quem convive e conhece com maior propriedade os problemas dos bairros e das comunidades.

Todos os dados recolhidos serão analisados tecnicamente para compor o Plano Municipal que será apresentado com as ações e soluções que o poder executivo municipal deverá colocar em prática nos próximos anos. O Plano poderá ser modificado a cada 4 anos de acordo com o crescimento e as novas demandas das cidades. Os municípios que não cumprirem as exigências das leis citadas no início da matéria perdem o direito de receber verbas federais destinadas para o saneamento básico. 


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