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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10/10/2017

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde de Itarana vem à público comunicar que, com base no Processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que foi deferido pelo Juiz da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal SUSPENDE TEMPORARIAMENTE:

· Realização de COLETA DE PREVENTIVOS pelos profissionais ENFERMEIROS no município;

· Solicitação dos exames: Ultrassonografia Obstétrica, testes rápidos de HIV, Hepatites B e C e sífilis, exames para pré-natal de baixo risco e Mamografias.

O COFEN – Conselho Federal de Enfermagem apresentou um pedido de reconsideração da Justiça Federal sobre esse processo do CFM, para salvaguardar o atendimento de Enfermagem à população, tendo em vista o prejuízo do atendimento ao usuário em todo o Brasil, uma vez que os ENFERMEIROS da Atenção Básica em todo o país são os responsáveis pela MAIORIA dos atendimentos e procedimentos acima citados.

Pedimos desculpas à população pelo transtorno que essa Liminar concedida ao Conselho Federal de Medicina tem causado no nosso município e em outros municípios de TODO O PAÍS, uma vez que todos os profissionais Enfermeiros precisam resguardar seu registro profissional, no sentido de não ir contra a orientação do seu Conselho de Classe.  Ressaltamos ainda que essa orientação NÃO PARTIU da Prefeitura Municipal ou da Secretaria Municipal de Saúde. Ela partiu do órgão de Classe dos Enfermeiros – COFEN/COREN-ES.

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