O município de Itarana, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semaf), realizará no dia 26 de setembro de 2023 audiência pública objetivando a discussão e elaboração das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

A audiência, aberta para toda a população, acontecerá no Auditório do CRAS, localizado na Praça Carlos Pereira de Aguiar, ao lado do Ministério Público, a partir das 14h00.

Também será possível participar de forma virtual, onde os cidadãos poderão acessar um formulário on-line para preenchimento de suas sugestões a fim de prestarem suas contribuições na elaboração dos instrumentos de planejamento do município.

O período de envio das propostas para LDO e LOA 2024 é de 19 a 25 de setembro, mediante preenchimento e envio do formulário supracitado, disponibilizado através do link on-line informado abaixo, ou nos anexos do edital para modo manual. Não é necessário se identificar.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é uma lei municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.

Lei Orçamentária Anual - LOA é uma lei municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO.

FORMULÁRIO VIRTUAL

SERVIÇO

Audiência Pública LDO e LOA/2024

Dia: 26 de setembro de 2023

Horário: 14h00

Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação

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Texto por: Breno Fiorotti Mauri