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Audiência Pública demonstrou e avaliou metas fiscais de 2021

02/06/2021

Audiência Pública demonstrou e avaliou metas fiscais de 2021

Aconteceu no dia 28 de maio, na Sala das Sessões Vereador Laudelino Grunewald da Câmara Municipal de Itarana, a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021.

A audiência contou com a participação dos membros da Comissão, os vereadores, Francisco Martinelli Bergamaschi, Warley Junior Sobreiro Krauze e Carlos Roberto Agner, do presidente da Câmara de Vereadores, Edvan Piorotti de Queiroz, do chefe de Gabinete, Jacques Fabiano Toniato Gonçalves, representando o prefeito, Vander Patricio, da secretária municipal de Administração e Finanças, Roselene Monteiro Zanetti, dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo e representantes da população local.

A ocasião respeitou os protocolos decorrentes da pandemia, bem como a redução do número de participantes a ocupar o plenário.

Realizada pela Secretaria Municipal de Administração (Semaf), a sessão serviu para que o Poder Executivo demonstrasse e avaliasse para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação do Legislativo local, o desenvolvimento das suas metas fiscais naquele período, conforme o parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde estabelece que anualmente sejam realizadas audiências desse tipo, ao final de cada quadrimestre, ou seja, no final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

Os trabalhos foram iniciados pelo controlador interno do Poder Executivo do município de Itarana, Adjar Fabiano De Martin, explicando aos presentes sobre as finalidades da Audiência Pública. Foi enfatizado que além de ser uma determinação imposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como um ponto de controle estabelecido na Instrução Normativa n° 68/2020, do Tribunal de Contas do Estado, a audiência pública é um momento de levar, também, além da Comissão Legislativa, aos demais presentes, as informações sobre as metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre do ano de 2021, destacando-a como importante instrumento de exercício da democracia, que promove maior transparência aos atos de gestão, aproximando a população dos atos de gestão da coisa pública.

O assessor Contábil da Prefeitura, Wantuil Carlos Simon, explanou sobre a execução das metas das receitas e das despesas para o 1º quadrimestre, como aplicação em educação, resultado com o FUNDEB, aplicação do FUNDEB 70% e aplicação em saúde concluindo para os presentes:

“A aplicação de recursos em Saúde está dentro dos limites legais. Em relação à Educação, o mínimo exigido não foi atingido em decorrência da paralização das aulas presenciais, que com o retorno das aulas, o percentual será perfeitamente atingido. Por fim, fica comprovado que o município está adotando todas as medidas legais e cabíveis para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, atendendo assim, aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000”, finalizou.

 

Audiência Pública demonstrou e avaliou metas fiscais de 2021

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Nos anexos abaixo confira a apresentação da Avaliação das Metas Fiscais (LRF) 1º Quadrimestre 2021:

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