ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

REFERÊNCIA:
Pregão Presencial nº 001/2022 de 10 de janeiro de 2022
Processos n.o 006217/2021 de 28 de dezembro de 2021
Origem: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Objeto: Prestação de serviço de transporte escolar da rede Municipal.

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois às 09h00min (nove horas), na sede da Prefeitura Municipal, reuniram-se para abertura do certame em referência, o Pregoeiro Oficial Marcelo Rigo Magnago e o membro da equipe de apoio Geisibel Coan, nomeados pela Portaria nº. 455/2022 de 04 de janeiro de 2022. O Aviso de Licitação foi publicado no dia 11 de janeiro de 2022, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, Caderno de Licitações, página 05, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Edição 1932, página 38 e no Quadro de Publicações desta Prefeitura, sob o protocolo nº. 02/2022. O Aviso de Licitação, edital e anexos foram disponibilizados por meio eletrônico, através do site oficial da Prefeitura Municipal de Itarana/ES (www.itarana.es.gov.br), na opção de licitações/Prefeitura, Pregão Presencial nº 001/2021. 

No horário designado 09(nove) empresas protocolaram seus envelopes "PROPOSTA" e "DOCUMENTAÇÃO" no protocolo desta Prefeitura. Declarada aberta a sessão, o Pregoeiro solicitou aos licitantes que apresentassem os documentos para credenciamento dos representantes legais, juntamente com a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme exigido no item VI do Edital. 

Depois de analisadas as documentações pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, foram consideradas credenciadas as empresas: 

ABEL MENEGHEL GONCALVES, CNPJ: 32.292.217/0001-09, com representação legal do senhor EGNO FRANCISCO MENEGHEL, CPF: 114.803.567-27, COOP. DE TRANSP. DA REGIAO SUDESTE SERRANA COOPTAC, CNPJ: 05.694.832/0001-79, com representação legal do senhor NEANDER PAUTZ, CPF: 130.756.197-79, FABIANO JUNIOR T DELAI ME, CNPJ: 11.483.840/0001-79, com representação legal do senhor VALDECIR JORGE DELAI, CPF: 420.553.697-68, FT TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 04.414.725/0001-87, com representação legal do senhor FERNANDO TONIATO, CPF: 022.779.847-36, G.A.M TRANSPORTES EIRELI - ME, CNPJ: 18.957.203/0001-36, com representação legal do senhor DOUGLAS PERIN, CPF: 107.077.337-90, GEOVANA MENEGHEL LORIATO ME, CNPJ: 03.130.817/0001-72, com representação legal do senhor JOSE CARLOS LORIATO, CPF: 784.497.157-68, JHEFFERSON BERGER ME, CNPJ: 30.191.336/0001-40, com representação legal do senhor JHEFFERSON BERGER, CPF: 139.158.817-75, VIACAO POR DO SOL LTDA ME, CNPJ: 04.602.886/0001-02, com representação legal do senhor EVANILDO PIOROTTI QUEIROZ, CPF: 024.515.797-22 e Z E TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ: 27.756.030/0001-89, com representação legal do senhor RENATO MENEGHEL, CPF: 009.652.167-80. 

Em seguida passou-se a abertura dos envelopes "001 - PROPOSTA DE PREÇO", que foram examinadas e rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitações. 

Não houve apresentação de proposta para os itens 18 e 20, considerando-os DESERTOS. 

Passada a etapa de lances e considerando o julgamento de menor preço por item/lote, o pregoeiro considerou aceitáveis os lances finais. 

A seguir foram abertos os envelopes "002 - DOCUMENTAÇÃO", apensando ao respectivo processo os documentos apresentados, todos devidamente rubricados pelo Pregoeiro e equipe de apoio. Considerando ainda, que as documentações apresentadas atenderam as exigências do edital, as licitantes foram declaradas HABILITADAS, com ressalva aos direitos previstos na Lei 123/2006. 

O Pregoeiro declarou-as CLASSIFICADAS PROVISORIAMENTE EM PRIMEIRO LUGAR como segue: 

Restrição na comprovação da regularidade fiscal das empresas GEOVANA MENEGHEL LORIATO ME e VIACAO POR DO SOL LTDA ME, ambas na alínea "b", item 8.1.2 do edital (Certificado de Regularidade do FGTS), requerido o direito da Lei 123/2006, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 22 de fevereiro de 2021, para a regularização da documentação. 

A comprovação técnica acontecerá nos termos do item 8.1.5.1, sendo as empresas convocadas pela Secretaria Municipal de Educação, podendo, também ser convocadas pelo Pregoeiro. 

Franqueada a palavra, os representantes das empresas não manifestaram intenção de recorrer do procedimento, renunciando assim a todos os meios cabíveis para a argumentação de qualquer razão em interpor recurso. 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, cuja ata eu, Marcelo Rigo Magnago, lavrei e assinei, juntamente com a Equipe de Apoio, será assinada pelos presentes, ficando desde já os autos com vistas franqueadas aos interessados. 

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MARCELO RIGO MAGNAGO			GEISIBEL COAN
Pregoeiro Oficial					Equipe de Apoio 

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FABIANO JUNIOR T DELAI ME			FT TRANSPORTE LTDA
Sr VALDECIR JORGE DELAI				Sr FERNANDO TONIATO

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G.A.M TRANSPORTES EIRELI - ME		GEOVANA MENEGHEL LORIATO ME
Sr DOUGLAS PERIN					Sr JOSE CARLOS LORIATO

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JHEFFERSON BERGER ME				VIACAO POR DO SOL LTDA ME
Sr JHEFFERSON BERGER				Sr EVANILDO PIOROTTI QUEIROZ

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Z E TRANSPORTES LTDA ME			ABEL MENEGHEL GONCALVES
Sr RENATO MENEGHEL				Sr EGNO FRANCISCO MENEGHEL	

	
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COOP. DE TRANSP. DA REGIAO SUDESTE SERRANA COOPTAC
Sr NEANDER PAUTZ