ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2019

PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2019
Processo n°. 004505/2018 de 29 de outubro de 2018
Origem: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS 

O MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Elias Estevão Colnago, 65, cidade de Itarana/ES, CEP 29.620-000, inscrito no CNPJ sob o nº 27.104.363/0001-23, neste ato representado por seu Exmo. Prefeito Municipal, senhor Ademar Schneider, brasileiro, casado, residente na Fazenda Alto Santa Joana, SN, Santa Joana, Itarana/ES, portador do CPF nº 881.042.907-97 e CI nº 757.196/ES, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.492.062/0001-72, com sede à Praça Ana Mattos, s/n°, Centro, Itarana/ES, CEP 29.620-000, representado neste ato pela Secretária Municipal de Saúde em exercício, a senhora ANDREIA HERZOG CASIMIRO PEREIRA, brasileira, casada, enfermeira, residente nesta cidade, portadora do CPF n° 074.118.647-06, C.I. n° 1.431.973/ES e registro no COREN/ES sob o n° 005.148, infra-firmados, autoridade competente, por esta forma de direito, em cumprimento das formalidades legais atinentes à espécie, com base nas informações, justificativas e fundamentos constantes do processo referenciado, RESOLVE registrar os preços dos itens licitados através do Pregão Presencial nº 002/2019, em favor da empresa Z E TRANSPORTES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.756.030/0001-89, estabelecida na Rua Elias Estevão Colnago, n°. 248, Centro, Itarana/ES, CEP. 29.620-00, através do seu representante legal que nesta subscreve o , Sr. Renato Meneghel, brasileiro, solteiro, motorista, residente à Rua Elias Estevão Colnago, 260, Centro, Itarana/ES, CEP 29.620-000, portador da C.I. nº. 991.133-SPTC/ES e CPF nº. 009.652.167-80.

Integra a presente Ata de Registro de Preços, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF, representada pela senhora Roselene Monteiro Zanetti, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº 674.426.687-04 e CI nº 501.169/ES, residente na Av. 17 de Fevereiro, s/n - Centro - Itaguaçu/ES-CEP nº 29.690-000 na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, nos termos do Decreto Municipal n° 690/2016. 

A Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no artigo 15, da Lei 8666/93 e as cláusulas e condições seguintes:   

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a futura prestação de serviços especializados em Transporte Diário de Passageiros em 02 (dois) Veículos tipo Van, com ar condicionado e capacidade para atender no mínimo 16 passageiros cada, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I desta Ata de Registro de Preços.
1.2 - O Registro de Preços não obriga a contratação, nem mesmo nas quantidades indicadas nos Anexos do Edital do pregão em referência, podendo a Administração promover a aquisição em unidades de acordo com suas necessidades.

CLÁUSULA SEGUNDA - VINCULAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO
2.1 - A presente Ata de Registro de Preços subordina-se às seguintes legislações: Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, subsidiariamente a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal n° 616 de 06 de agosto de 2015, Decreto Municipal n° 690 de 25 de janeiro de 2016 e a todos os atos constantes do processo administrativo já referenciado, inclusive a Proposta de Preços formulada pela própria empresa COMPROMISSÁRIA, que passam a fazer parte integrante desta Ata como se transcrito estivesse para todos os fins de direito.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1 - O valor global da presente Ata de Registro de Preços é estimado em R$ 204.960,00 (duzentos e quatro mil novecentos e sessenta reais), de acordo com a proposta vencedora.
3.2 - A existência de preços registrados não obrigará a Administração a dele se utilizar, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para a aquisição pretendida nas hipóteses previstas na Lei, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1 - O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
4.2 - Durante o prazo de validade deste compromisso, vigorará a ata de registro de preços a ele integrante, período no qual o Compromissário Fornecedor estará obrigado fornecer para o Município o objeto deste compromisso, sempre que por ela for exigido, na quantidade pretendida e dentro das especificações referidas no anexo I deste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1 - Para efeitos de recebimento definitivo do objeto a empresa COMPROMISSÁRIA/CONTRATADA deve apresentar nota fiscal/fatura do fornecimento, em uma única via, emitida e entregue ao setor responsável pela fiscalização da ATA ou do contrato, com a finalidade de subsidiar a liquidação e o pagamento.
5.2 - A Prefeitura Municipal de Itarana realizará o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento definitivo do material e da apresentação do documento fiscal correspondente.
5.3 - Nenhum pagamento será efetuado a empresa COMPROMISSÁRIA/CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação  constante a ATA ou no Contrato, erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à licitação, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção monetária ou qualquer outro ônus para a Prefeitura Municipal de Itarana.
5.4 - O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da empresa COMPROMISSÁRIA/CONTRATADA.
5.5 - Nenhum pagamento será efetuado a a empresa COMPROMISSÁRIA/CONTRATADA caso exista pendência quanto à Justiça do Trabalho e às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a regularidade relativa à Seguridade Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a certidão negativa de falência ou concordata.
5.5.1 - O descumprimento, pela empresa COMPROMISSÁRIA/CONTRATADA, do estabelecido no item 5.5, não lhe gera direito a alteração de preços ou compensação financeira.
5.6 - A Prefeitura Municipal de Itarana, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, poderá deduzir, cautelar ou definitivamente, do montante a pagar a a empresa COMPROMISSÁRIA/CONTRATADA, os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pela empresa COMPROMISSÁRIA/CONTRATADA, nos termos deste edital.
5.7 - A nota fiscal deverá conter o mesmo CNPJ e razão social apresentados na etapa de credenciamento e acolhidos nos documentos de habilitação do pregão em epígrafe.
5.8 - Qualquer alteração feita no contrato social, ato constitutivo ou estatuto que modifique as informações registradas no Pregão em epígrafe, deverá ser comunicado a Prefeitura Municipal de Itarana/ES, mediante documentação própria, para apreciação da autoridade competente.
5.9 - A Prefeitura Municipal de Itarana não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela empresa COMPROMISSÁRIA/CONTRATADA, que porventura não tenha sido acordada neste instrumento convocatório.

CLÁUSULA SEXTA -  DAS PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
6.1 - Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a esta Ata de Registro de Preços estão previstos no Orçamento correrá à seguinte conta:
a) 060001.1012200082.006-33903900000.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1 - A compromissária deverá realizar a disponibilização dos veículos apropriados para o transporte de passageiros (pacientes), das segundas as sextas-feiras (sem interrupção) sendo: veículo tipo Van com as características citadas no anexo I e IX deste edital.
7.2 - No entanto, vale destacar que os custos com o deslocamento até o município de Itarana, pelas empresas de fora, deverão ficar por conta das mesmas, sendo levado em conta para fins de pagamento, apenas o deslocamento do veículo do município de Itarana até o destino dos pacientes e vice-versa. 
7.3 - Caberá à secretaria requerente, a responsabilidade de gerenciar os serviços, fiscalizando e controlando os veículos pela rota e linha percorrida que serão indicados na Ordem de Serviço após informação, conferencia e verificação das mesmas, por servidor fiscal. 
7.4 - Os serviços serão executados em períodos alternados, trafegando em estradas pavimentadas, bem como sem pavimentação e/ou vicinais, conforme necessidade, devendo os veículos estar em perfeito estado de uso e conservação e estarem disponíveis para execução dos serviços imediatamente após a comunicação formal desta SECRETARIA, sendo que os serviços serão executados nos dias, horários e locais estabelecidos pela CONTRATANTE, podendo haver alterações dos mesmos, desde que haja necessidade e de comum acordo. 
7.5 - Os veículos deverão estar predispostos para realizarem os serviços, conforme necessidades desta SECRETARIA trafegando em pistas pavimentadas, bem como sem pavimentação e/ou vicinais, conforme necessidade.
7.6 - Os veículos deverão apresentar autorização especial para o objeto licitado, expedida pelo DETRAN ou CIRETRAN, em função de vistoria periódica (a cada 06 meses), oferecendo perfeitas condições de uso e conservação. Deverão conter todos os equipamentos de segurança (Cinto de segurança, tacógrafo, extintores, etc.) e especificações do CONTRAN, e estar com a documentação regular, ou seja, veículos e motoristas deverão cumprir as exigências dos arts. 136 a 139, do Código de Transito Brasileiro Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; 
7.7 - Os veículos deverão ser conduzidos por motoristas profissionais devidamente habilitados e qualificados, para exercer tal função nos termos da resolução nº 168, de 14/12/2004 - CONTRAN, portando obrigatoriamente crachá de identificação, vistoria dos veículos e curso do motorista. 
7.8 - A SECRETARIA DE SAÚDE não se responsabilizará por prejuízos de qualquer natureza, provenientes de ações de prepostos da empresa, e será de inteira responsabilidade da empresa qualquer dano causado pela atuação da empresa a serviço deste órgão, bem como prejuízos causados a terceiros. 
7.9 - Todas as despesas inerentes à realização dos serviços, tais como: Combustíveis, manutenção, seguros, taxas, impostos, salários, encargos trabalhistas, sócios e outros que resultarem do fiel cumprimento dos serviços propostos, serão inteiramente de responsabilidade da empresa.
7.10 - O vencedor do certame ficará obrigado a adequar os veículos de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;
7.11 - Ficará a critério desta SECRETARIA, exigir a troca de veículos e/ou motoristas que não atenderem ao padrão dos serviços contratados. 
7.12 - Os veículos somente poderão executar os serviços mediante autorização (Ordem de fornecimento de serviço) emitida pelo setor de compras, sendo que quaisquer serviços aferidos sem autorização ou incompatível com a rota pré-estabelecida não serão consideradas pela contratante;
7.12.1 - Somente em situações emergenciais ou em razão de imprevistos é que se efetivarão os serviços deste termo sem uma prévia autorização (ordem de serviço).
7.13 - A empresa vencedora poderá realizar a subcontratação, caso o(s) veículo(s) venha(m) a quebrar na prestação dos serviços. 
7.14 - Caso a empresa for uma Cooperativa, deverá comprovar a propriedade dos veículos em nome dos respectivos associados individuais, devendo a comprovação dos cooperados serem realizada por meio de Ata. 
7.15 - É obrigatória a contração de seguro com cobertura para acidentes pessoais de passageiros, contendo pelo menos o seguinte: 
7.15.1 - Acidentes pessoais passageiros: 
a) Morte por pessoa R$ 10.000,00 
b) Invalidez permanente por/pessoa R$ 10.000,00 
c) Despesas médicas hospitalares por pessoa/ Sem cobertura 
d) Franquia normal/obrigatória 
7.16 - Por ocasião da assinatura da Ata de Registro de Preços ou Contrato, a empresa deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos: 
7.17 - Os veículos a serem apresentado(s) deverão estar com a documentação completa e com o certificado de propriedade em nome da empresa, admitindo-se situação de financiamento em sistema de LEASING, desde que esteja registrado no certificado de propriedade do veículo o nome da futura empresa como Arrendatária. 
a)	Seguro Obrigatório; 
b)	Apólice de Seguro, para cada veículo em serviço, com cobertura total para os passageiros com vigência durante todo o prazo da prestação dos serviços; 
7.18 - Em caso de substituição do veículo, a empresa obriga-se a informar e remeter a SECRETARIA DE SAÚDE, os documentos acima referentes ao novo veículo a ser utilizado;  
7.19 - A empresa obriga-se a exigir e fiscalizar a conduta de dirigir de seus motoristas de forma a manter a segurança dos passageiros quanto aos níveis de velocidade nas vias e ruas, acatando as reclamações levadas ao seu conhecimento ocasião em que tomará as providências necessárias para a regularização da situação e não repetição dos fatos que gerarem as reclamações.  
7.20 - Avisar formalmente à Secretaria de Saúde quando algum paciente da rota faltar para que a mesma averigue as razões das ausências e promova se necessário, providências cabíveis;
7.21 - Comunicar formalmente a Secretaria de Saúde, no mês de sua ocorrência, qualquer fato que resulta em alteração das rotas executadas, sob pena de ressarcimento do dano ao erário e, caso necessário, a declaração de inidoneidade.   
7.22 - A empresa obriga-se a substituir os veículos quebrados ou defeituosos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a constatação do fato a contar da comunicação efetuada pela Contratante, providenciando imediatamente meios compatíveis para complementação do translado interrompido.
7.23 - Todo o pessoal e veículo para realização do serviço deverão apresentar-se a cada início e término dos trabalhos no local determinado pela Contratante, sendo expressamente proibida a permanência do mesmo em locais indevidos e incompatíveis às suas atividades. 
7.24 - Todos os empregados da empresa deverão trabalhar sempre portando crachá com identificação da empresa; 
7.25 - A empresa responsabilizar-se-á pela disciplina dos seus empregados durante a jornada de trabalho e, ainda, pela manutenção de respeito e cortesia no relacionamento entre colegas, passageiros e com os servidores da SECRETARIA DE SAÚDE. 
7.26 - Assistirá a Contratante o direito de rejeitar qualquer empregado da empresa e solicitar a sua substituição, caso o mesmo não apresente comportamento condizente com suas funções e com as normas estabelecidas, obrigando-se esta a respeitar e acatar as decisões da Secretaria Municipal de Saúde. 
7.27 - É vedado à Contratada, substituir qualquer empregado seu, quando em serviço sem prévia e expressa comunicação à contratante. 
7.28 - A empresa garantirá o comportamento moral e profissional de seus empregados, cabendo-se responder integral e incondicionalmente por todos os danos e/ou atos ilícitos resultantes de ação ou omissão destes, inclusive por inobservância de ordens e normas da Secretaria Municipal de Saúde. 
7.29 - Caberá à Contratada, a indenização pecuniária dos danos morais ou serviços causados por seus empregados em bens patrimoniais da Secretaria Municipal de Saúde, bem como desaparecimento de quaisquer objetos e valores encontrados em suas dependências, de quem quer que seja, desde que comprovado dolo ou culpa, do empregado da empresa. 
7.30 - Desde que apurado o dano e caracterizado a autoria de qualquer empregado da empresa o valor da indenização será descontado no ato do pagamento de qualquer fatura, permitindo a compensação inclusive em faturas vincendas, o que fica desde já pactuado. 
7.31 - A empresa manterá a contratante livre de quaisquer reivindicações, demandas, queixas e representações de qualquer natureza, decorrentes de sua ação ou omissão. 
7.32 - A empresa conforme o caso deverá manter em dia o registro de seus empregados a serviço da Secretaria Municipal de Saúde em livro próprio ou em fichas, devidamente rubricados e legalizados pelo órgão competente do Ministério do Trabalho, atualizar as anotações em Carteira de Trabalho e Previdência Social de cada empregado e exibir os livro e/ou fichas mencionadas ou documento equivalente, sempre que solicitado pela Contratante. 
7.33 - Os empregados da empresa não manterão nenhum vínculo empregatício com a Contratante, sendo de sua inteira responsabilidade as obrigações sociais, previdenciárias e Trabalhistas relativas aos seus empregados ou contratados, inclusive no que tange ao Seguro de Acidente de Trabalho, desligamento, horas extras, diárias, quaisquer despesas com alimentação, locomoção, não cabendo à Contratante qualquer tipo de responsabilidade nem encargos de qualquer natureza. 
7.34 - A empresa deverá oferecer ao órgão gestor da Secretaria Municipal de Saúde meios modernos e informatizados para controle da frota, que servirão para confronto e pagamento das faturas da empresa, como também para efeito de fiscalização de utilização da frota. As faturas só serão pagas depois de conferidas e vistoriadas pelo órgão gestor. 
7.35 - A empresa deverá apresentar a Contratante a Nota Fiscal dos serviços até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente a execução do contrato, devidamente acompanhada da planilha de especificações dos dados e com todas as certidões exigidas e atualizadas, para o devido ATESTO e liquidação. 
7.36 - Para efeito de cálculo para o pagamento será considerado o valor/dia da prestação de serviços especializados em Transporte de Passageiros em Veículo tipo Van. 

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
8.1 - A EMPRESA COMPROMISSÁRIA OBRIGAR-SE-Á:
a) Prestar os Serviços de acordo com o Termo de Referência e anexo I deste instrumento, após autorização específica da Secretaria Municipal de Saúde, no local e endereço determinados pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo às especificações constantes deste;
b) Providenciar a imediata substituição dos veículos fora das especificações contidas no Termo de referência - do padrão de qualidade exigido e aprovado ou com problemas de impressão; 
c) Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação; 
d) Considerar que a ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde não exonera a empresa de suas responsabilidades nas prestações dos serviços. 
e) Manter durante toda a execução dos serviços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e no termo de referência; 
f) Cumprir, rigorosamente, os prazos estabelecidos no edital do pregão em epígrafe e termo de referência; 
g) A EMPRESA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais, e comerciais resultantes da execução dos serviços; 
h) A EMPRESA é responsável pelos danos causados diretamente à SEMUS ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução dos serviços, sem excluir ou reduzir essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado; 
i) A empresa deverá submeter-se às normas contidas no art. artigo 69 da Lei 8.666/93 e na Lei 8.078/1990, cumprindo todas as determinações contidas no citado Código Brasileiro de Trânsito e demais normas do CONTRAN em relação à condução de passageiros; 
j) É obrigação da empresa do certame acompanhar o andamento do processo, a emissão da Ordem de Serviço, ainda, a retirada das respectivas vias da mesma nos setores competentes desta Pasta, independente de notificação; 
k) No caso das obrigações serem cumpridas por filial a mesma deverá apresentar os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal e, inda, deverá mantê-la durante toda execução dos serviços 
l) A empresa deverá comprovar o seguro obrigatório de todos os veículos, com cobertura total para passageiros com vigência durante todo prazo de execução dos serviços, na apresentação da nota fiscal para pagamento; 
m) A empresa deverá apresentar a cópia dos certificados de propriedade e nome da empresa ou leasing com registro do nome da empresa como a arrendatária; 
n) Em caso de substituição do veículo, a empresa obriga-se a informar e remeter a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, os documentos acima referentes ao novo veículo a ser utilizado; 
o) A empresa obriga-se a exigir e fiscalizar a conduta de dirigir de seus motoristas de forma a manter a segurança dos passageiros quanto aos níveis de velocidade nas vias e ruas, acatando as reclamações levadas ao seu conhecimento ocasião em que tomará as providências necessárias para a regularização da situação e não repetição dos fatos que gerarem as reclamações; 
p) A empresa obriga-se a substituir os veículos quebrados ou defeituosos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a constatação do fato a contar da comunicação efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde, providenciando imediatamente meios compatíveis para complementação do translado interrompido; 
q) Os veículos deverão apresentar autorização especial para o objeto licitado, expedida pelo DETRAN ou CIRETRAN, em função de vistoria periódica (a cada 06 (seis) meses), oferecendo perfeitas condições de uso e conservação. Deverão conter todos os equipamentos de segurança (cinto de segurança, tacógrafo, extintores, etc.) e especificações do CONTRAN, e estar com a documentação regular, ou seja, veículos e motoristas deverão cumprir as exigências dos arts. 136 a 139, do Código de Trânsito Brasileiro Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; 
r) Os veículos deverão ser conduzidos por motoristas profissionais devidamente habilitados e qualificados, para exercer tal função nos termos da resolução nº 168, de 14/12/2004 - CONTRAN, portando obrigatoriamente crachá de identificação, vistoria dos veículos e curso do motorista;
s) Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Secretaria Municipal de Saúde; 
t) Arcar com eventuais prejuízos causados ao processo e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução dos serviços; 
u) Arcar com todas as despesas como transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta exclusiva da empresa; 
v) É expressamente vedada a subcontratação dos serviços por parte da empresa. 

8.2 - O ÓRGÃO GERENCIADOR OBRIGAR-SE-A:
a) Fornecer todos os elementos básicos e dados complementares necessários à execução da Ata de Registro de Preços;
b) Controlar os Saldos das Atas de Registro de Preços por órgãos participantes;
c) Consultar o COMPROMISSÁRIO antes da emissão do respectivo Empenho e Autorização de Fornecimento - AF quanto à disponibilidade do fornecimento;
d) Proceder à abertura de processo com vistas à aplicação de penalidades quando a infração for relativa a descumprimento que afeta a toda a Ata de Registro de Preços;
e) Instruir e se manifestar nos processos de penalidade, quando solicitado pelo órgão competente quanto à conduta da empresa Compromissária em relação à Ata de Registro de Preços, sugerindo ainda a penalidade a ser aplicada após análise.

8.3 - O GESTOR/FISCAL - ÓRGÃO REQUISITANTE OBRIGAR-SE-A:
a) Providenciar a abertura de processo de aquisição e/ou contratação ao verificar a necessidade, sempre com prévia antecedência à sua utilização, visando a não paralisação da execução do objeto licitado;
b) Proceder consulta da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da empresa compromissária fornecedora;
c) Verificar a existência de recursos financeiros para custear a prestação de serviço/fornecimento;
d) Providenciar as inspeções, com vistas ao cumprimento dos serviços prestados pela empresa compromissária;
e) Atestar os serviços/fornecimento efetivamente prestados de acordo com as cláusulas constantes da Ata de Registro de Preços do qual este faz parte integrante;
f) Efetuar os pagamentos devidos a empresa compromissária, na forma estabelecida na Ata de Registro de Preços; 
g) Notificar a empresa COMPROMISSÁRIA quando da verificação de ocorrências, erros, falhas, atrasos, concedendo prazo para correção das pendências;
h) Proceder à abertura de processo solicitando a aplicação de penalidade e encaminhar à Procuradoria, quando a ocorrência referir-se ao fornecimento/contratação de sua Unidade Gestora / Secretaria requisitante.

CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES
9.1 - No caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do compromisso assumido com a Prefeitura Municipal de Itarana/ES, poderão ser aplicadas as seguintes sanções administrativas à empresa COMPROMISSÁRIA:
a) Advertência, nos casos de pequenos descumprimentos, que não gerem prejuízo para a Prefeitura Municipal de Itarana\ES;
b) multa de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de atraso;
c) multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento das cláusulas deste instrumento;
d) suspensão para contratar com a Administração Municipal;
e) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública.
§ 1º - Antes da aplicação de qualquer das sanções, a empresa COMPROMISSÁRIA será advertida devendo apresentar defesa em 05(cinco) dias úteis. 
a) A empresa COMPROMISSÁRIA, durante a execução desta ata de registro de preços, somente poderá receber 03 (três) advertências, quando, então, será declarado o descumprimento deste instrumento, com a aplicação das sanções cabíveis. A Administração, porém, poderá considerar rescindido este instrumento mesmo que só tenha ocorrido uma advertência.
b) A advertência, quando seguida de justificativa aceita pela Administração, não será computada para o fim previsto na letra "a" deste parágrafo.
c) A advertência, quando não seguida de justificativa aceita pela Administração, dará ensejo à aplicação das sanções das letras "b" e "e" do caput.
§ 2º - As multas previstas nas letras "b" e "c" do subitem 9.1 poderão ser aplicadas em conjunto e poderão ser acumuladas com uma das sanções previstas nas letras "d" e "e", do caput (subitem 9.1).
a) A multa moratória será calculada do momento em que ocorrer o fato gerador e não da advertência, estando limitada a 10% (dez por cento), quando deverá ser rescindido este instrumento e aplicada, também, a multa cominatória de 10% (dez por cento). Poderá a Administração, entretanto, antes de atingido o pré-falado limite, rescindir esta ATA em razão do atraso.
§ 3º - As multas serão calculadas pelo valor total desta ATA, devidamente atualizadas nos termos das cláusulas do ajuste.
§ 4º - Se o descumprimento deste instrumento gerar consequências graves, a Administração, poderá, além de rescindir a Ata de Registro de Preços, aplicar uma das sanções previstas na letra "d" ou "e" do caput desta cláusula.
§ 5º - Se os danos restringirem-se à Administração, será aplicada a sanção de suspensão pelo prazo de, no máximo, 02 (dois) anos.
§ 6º - Se puderem atingir a Administração Municipal como um todo, será aplicada a sanção de Declaração de Inidoneidade. 
§ 7º - A dosagem da sanção e a dimensão do dano serão identificadas pela Secretaria solicitante.
§ 8º - Quando declarada a Inidoneidade da empresa COMPROMISSÁRIA, o Secretário submeterá sua decisão à Procuradoria Municipal a fim de que, se confirmada, tenha efeito perante a Administração Pública Municipal.
§ 9º - Não confirmada a Declaração de Inidoneidade, será esta considerada como suspensão para contratar com a Administração pelo prazo máximo de lei.
§ 10º - Poderão ser declarados inidôneos ou receberem a sanção de suspensão, acima tratadas, as empresas ou profissionais que, em razão dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93:
a) Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
b) Tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;
c) Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtudes de atos já praticados.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 
10.1 - A empresa Compromissária fornecedora terá o registro de seu preço cancelado na Ata pela Administração, por intermédio de processo administrativo específico, nas seguintes hipóteses:
a) Não cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços;
b) Não assinar o contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
d) por inexecução total ou parcial da Ata/Contrato ou instrumento equivalente, decorrente do registro de preços;
e) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do art. 87 da Lei 8.666/93 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
10.2 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas alíneas "a", "b" e "d" do subitem 10.1, será formalizado por decisão da autoridade competente do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo dada a devida publicidade por meio do veículo de imprensa oficial do município.
10.3 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) por razão de interesse público; ou
b) a pedido do fornecedor, desde que ocorra antes da consulta de disponibilidade por parte da Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
11.1 - Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses que devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea "d" do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.
11.2 - Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea "d" do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
11.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados no mercado. 
11.3.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
11.3.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
11.4 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
11.4.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
11.4.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
11.5 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder ao cancelamento do item da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REGISTRO DE PREÇOS
12.1 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir facultando-se a realização de procedimento específico para a contratação pretendida, sendo assegurada ao fornecedor registrado na Ata de RP preferência para contratação em igualdade de condições, caso o valor obtido no certame seja igual ou superior àqueles registrados. 
12.2 - Durante a validade da Ata de RP, a contratação com os fornecedores registrados será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme o disposto no artigo 62 da Lei nº. 8.666/1993. 
12.3 - Nos preços registrados deverão estar inclusos todas as despesas e custos, como mão de obra, tributos de qualquer natureza e todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o objeto da licitação;
12.4 - Na execução do objeto ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
13.1 - Em atendimento ao Decreto Municipal n° 690 de 25 de janeiro de 2016, fica excluída adesão à Ata de Registro de Preços de que trata este pregão, para todo órgão ou entidade não integrante da Administração Pública Municipal de Itarana/ES, Direta e Indireta. 
13.2 - Em atendimento ao Decreto Municipal n° 690 de 25 de janeiro de 2016, em casos excepcionais, desde que devidamente justificada e comprovada a vantagem, a ata de registro de preços, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta e anuência do órgão gerenciador. 
13.3 - Os órgãos e entidades da administração pública municipal que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 
13.4 - Caberá ao compromissário beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da execução dos serviços decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
13.5 - As adesões a que se refere este pregão não poderão exceder ao acréscimo de cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços, independente da quantidade de órgãos aderentes.
13.6 - Fica vedada a concessão de nova adesão a uma mesma ata de registro de preços por órgão não participante, já beneficiado anteriormente. 
13.7 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a execução do objeto ou contratação solicitada em até sessenta dias, observado o prazo de vigência da ata.
13.8 - Compete ao órgão não participante, os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo COMPROMISSÁRIO das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada  a ampla defesa e o contraditório,  de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
14.1 - A presente Ata de Registro de Preços será publicada, conforme Lei Municipal nº. 1115/2014, no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo - DOM/ES, através do site www.diariomunicipal.es.gov.br dando-se cumprimento ao disposto no art. 111 da Lei Orgânica Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. - Fica eleito o foro da cidade de Itarana/ES, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Registro de Preços e que não possam ser resolvidas por meios administrativos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15.2 - Assinam o presente instrumento acompanhado das testemunhas abaixo para que surta seus legais efeitos. 

Itarana/ES, 29 de janeiro de 2019.

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MUNICÍPIO DE ITARANA/ES
Sr. Ademar Schneider
Prefeito Municipal

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ITARANA/ES
Andreia Herzog Casimiro Pereira
Secretária Municipal de Saúde em Exercício

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ÓRGÃO GERENCIADOR
Sra. Roselene Monteiro Zanetti
Secretária Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

 COMPROMISSÁRIA:____________________________________________________
Z E TRANSPORTES LTDA ME
Sr. Renato Meneghel

Testemunhas:	....................................................................................................

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