Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Portaria
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Portaria
Nº 766 / 2022
LOCALIZAR O SERVIDOR VIVALDO UHLIG FILHO, MATRÍCULA N° 003599, AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, A PARTIR DO DIA 15/08/2022
Portaria
Nº 765 / 2022
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - LUCAS PEREIRA DAL'COL PARA O CONTRATO Nº 117/2022. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR. CONTRATADO: DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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