Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Decreto
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Decreto
Nº 2084 / 2024
INCLUI OS INCISOS I, II, III E IV NO ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2011/2024 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU CAPUT E DOS SEUS §§ 1º E 2º E APROVA O MODELO DE TERMO DE INDICAÇÃO DE GESTOR E DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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