Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo:
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Última atualização:
05/06/2025 08:52:41
Lei Ordinária
Nº 27 / 1967
É declarado de utilidade pública o ?FLAMENGO FUTEBOL CLUBE? da Cidade de Itarana.
Lei Ordinária
Nº 26 / 1967
Fica isentos das taxas de LUZ, os Templos de qualquer natureza, os Grupos Escolares, o Ginásio, o Salão Paroquial e a Delegacia de Polícia, assim como, a Casa Paroquial e o Posto do DENERu, ou seja, repartições federais e estaduais, inclusive a Assoc
Lei Ordinária
Nº 22 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir do Município de Itaguaçu, a USINA DE LUZ E FORÇA denominada ?USINA DE JATIBICAS?.
Lei Ordinária
Nº 10 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar com a importância de NCr$ 100,00 (Cem cruzeiros novos) a paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora de Itarana.
Lei Ordinária
Nº 9 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar com a importância de NCr$ 200,00 (Duzentos cruzeiros novos) a Comunidade Evangélica Luterana de Jatibócas.
Lei Ordinária
Nº 21 / 1967
Fica revogada a Lei Nº 5/67 de 5 de Maio de 1967 que autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, contrato de financiamento na importância de (Dezessete Mil Cruzeiros Novos) NCr$ 17.000,00 para aquisição de u
Lei Ordinária
Nº 20 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a vender por concorrência pública, e nunca ao preço inferior de NCr$ 1.000,00 (Mil cruzeiros novos) os veículos encostados desta Prefeitura Municipal, sendo dois caminhões de marca FORD.
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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