Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo:
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Última atualização:
05/06/2025 08:52:41
Portaria
Nº 157 / 2021
NOMEIA FISCAL DE NOTA DE EMPENHO - ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA
Portaria
Nº 153 / 2021
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS - ODORILDO VICTER DE SOUZA, AMARILDO CORREA, LUCIANA ESTELA ERLER PEREIRA, WILLIAN APOLEO DA SILVA DE CARVALHO, MARCELO BUGE, JOSÉ LUIS DE FREITAS, LUCAS PEREIRA DAL COL E VIVIANE ROCHA DOS SANTOS
Portaria
Nº 142 / 2021
NOMEIA FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP - NATÁLIA POSTINGHEL, ROSEMARY COAN, ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA, WILLIAN APOLEO DA SILVA DE CARVALHO, RAFAELA STUHR, LURIAN TONIATO E MÁRCIA ELINA FIOROTTI CORDEIRO
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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