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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 10/10/2024 09:35:39

Atos Oficiais
Lei Nº 4 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um prédio escolar em Stª Helena para nele ser localizada a Escola municipal de Stª Helena.

04/04/1967

Texto Original: LEI Nº 04/1967
Lei Nº 3 / 1967 - Fica o chefe do Executivo autorizado a fixar os vencimentos do CONTADOR em NCr$ 200,00 (Duzentos cruzeiros novos)

04/04/1967

Texto Original: LEI Nº 03/1967
Lei Nº 2 / 1967 - Fica aberto um crédito especial como subvenção ordinária, ao GINÁSIO ITARANA, 1/5 (um quinto) do salário mínimo regional, por mês, para cada turma no ano letivo

04/04/1967

Texto Original: LEI Nº 02/1967
Lei Nº 1 / 1967 - Fica o Governo do Município autorizado a continuar o calçamento, a paralelepípedo, de ruas em Itarana.

04/04/1967

Texto Original: LEI Nº 01/1967
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.