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Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Última atualização: 10/10/2024 09:35:39

Atos Oficiais
Lei Nº 14 / 1967 - Fica o Governo do Município autorizado a adquirir, por compra, um Jeep ou uma Rural, de segunda mão, em bom estado, para o Município de Itarana.

26/05/1967

Texto Original: LEI Nº 14/1967
Lei Nº 13 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessário à reconstrução da ponte de madeira, indispensável à normalização do tráfego da rua Santos Venturini, nesta Cidade, em demanda à Usina I.B.C.

26/05/1967

Texto Original: LEI Nº 13/1967
Lei Nº 12 / 1967 - Dispõe sobre autorizar liberação a verba de NCr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros novos), para a construção de um portão de ferro.

15/04/1697

Texto Original: LEI Nº 12/1967
Lei Nº 11 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir do Sr. José Vieira Malta, pela importância de NCr$ 4.919,00 (Quatro mil, novecentos e dezenove cruzeiros novos) todo o serviço de Televisão que serve o Município de Itarana.

13/05/1697

Texto Original: LEI Nº 11/1967
Lei Nº 10 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar com a importância de NCr$ 100,00 (Cem cruzeiros novos) a paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora de Itarana.

05/08/1967

Texto Original: LEI Nº 10/1967
Lei Nº 9 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar com a importância de NCr$ 200,00 (Duzentos cruzeiros novos) a Comunidade Evangélica Luterana de Jatibócas.

05/08/1967

Texto Original: LEI Nº 09/1967
Lei Nº 8 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir o trecho de Estrada de Rodagem, de João Scheffer a Igreja de Limoeiro de Jatibócas, incluindo a construção de Duas (2) Pontes, com madeiramento roliço e coberto de terra. O trecho estradal atinge três (3)

08/05/1967

Texto Original: LEI Nº 08/1967
Lei Nº 7 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir Seis Mil (6000) metros de canos de ferro de cinco (5) polegadas.

08/05/1967

Texto Original: LEI Nº 07/1967
Lei Nº 6 / 1967 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir nesta Cidade, um CURRAL DE CONCELHO, com a finalidade de não mais permitir que animais andem às soltas pelas ruas de nossa Cidade.

08/05/1967

Texto Original: LEI Nº 06/1967
Lei Nº 5 / 1967 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, um empréstimo até NCr$ 17.000,00 (Dezessete Mil Cruzeiros Novos) pagáveis no prazo máximo de cinco (5) anos, aos juros máximos de 12% ao ano, eleváveis

05/05/1967

Texto Original: LEI Nº 05/1967
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.